Governo tem resolução com novas regras para cota de etanol importação

Tatanews
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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, resolução do Comitê Executivo de Gestão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) com as novas regras para a cota de importação de etanol, de 750 milhões de litros, isenta de tarifa de 20%. A medida, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ratifica a deliberação do Gecex/Camex aprovada durante a semana.

Segundo as novas regras, a cota de importação de etanol sem tarifa, vigente de 31 de agosto de 2019 a 30 de 2020, será destinada apenas aos produtores do biocombustível. As distribuidoras e outras empresas importadoras continuarão a pagar 20% para todo o etanol que comprarem no exterior. No entanto, as licenças de importação sem tarifa concedidas antes da publicação da resolução serão honradas.

Ficou definida também a divisão temporal dessa cota de importação no período de vigência. Até 29 de fevereiro de 2020, ou seja, em um período de seis meses, o volume máximo importado e isento dos 20% será de 200 milhões de litros. Entre 1º de março e 31 de maio de 2010, o volume sem tarifa será de 275 milhões de litros. Para os três meses restantes, de 1º de junho a 30 de agosto, mais 275 milhões de litros de etanol poderão ser adquiridos sem os 20%.

Cada produtor ou grupo de usinas poderá importar, no máximo, 2,5 milhões de litros com isenção no período. A medida atende demanda de produtores nordestinos de etanol, pois a cota menor, de 200 milhões de litros, pelo maior período, de seis dos 12 meses, coincide com a safra local de cana-de-açúcar. A região é a porta de entrada do biocombustível importado, basicamente dos Estados Unidos, o que deprime os preços locais do etanol.

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Os restantes 550 milhões de litros sem tarifa, divididos igualmente em dois trimestres, poderão entrar no País no início da próxima safra de cana-de-açúcar do Centro-Sul do País.

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