Ministério Público de Contas relata denúncias de pagamento sem prestação de serviço da comissionada
A Prefeitura de Corumbá deverá prestar informações sobre a atuação de uma servidora comissionada, após denúncias de que ela não exerce as funções para as quais foi nomeada, e suspeita de ser uma “funcionária fantasma”. A requisição foi encaminhada pelo MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que fará a notificação oficial do município.
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que notifique a Prefeitura de Corumbá sobre denúncias envolvendo uma servidora comissionada. Há suspeitas de que a funcionária, nomeada como Assessora Especial III em novembro de 2023, não exerce efetivamente suas funções.A investigação apura o pagamento de salários que chegaram a R$ 6.360 em dezembro, além de folhas complementares. A prefeitura alega que o trabalho envolve articulação com órgãos estaduais e apoio a pacientes na Capital, mas o MPC-MS exige documentação comprobatória em 20 dias, incluindo registros de frequência e relatórios de atividades.
A apuração tem como base denúncias feitas por servidores municipais e divulgadas pela imprensa local, que levantaram dúvidas sobre a efetiva prestação de serviços por uma assessora especial vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. A servidora teria sido admitida em novembro do ano passado e, segundo o MPC-MS, há questionamentos sobre o controle de frequência e a comprovação das atividades desempenhadas.
De acordo com o Portal da Transparência do município, a servidora recebeu, em novembro, salário bruto de R$ 5.300 na folha mensal, com descontos de R$ 307,59 de Imposto de Renda e R$ 551,58 para a Previdência Social. No mesmo mês, consta ainda uma folha complementar de R$ 2.650, com descontos de R$ 611,95 de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e R$ 371 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em dezembro, o valor bruto registrado na folha mensal foi de R$ 6.360, com descontos de R$ 543,50 de Imposto de Renda e R$ 699,98 de INSS. Também aparece o pagamento de uma folha complementar de R$ 200. No sistema não há salários informados do mês de janeiro.
No documento encaminhado ao TCE-MS, o Ministério Público de Contas aponta que a servidora foi nomeada para cargo comissionado de Assessora Especial III e que as atividades estariam sendo realizadas de forma remota.
A administração municipal informou, de forma preliminar, que o trabalho envolveria articulação institucional com órgãos estaduais e apoio a pacientes em tratamento de saúde na Capital, mas o órgão de controle quer detalhes e comprovações.
A investigação também considera o fato de o município de Corumbá ter firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que prevê a implantação e fiscalização rigorosa do controle biométrico de frequência de todos os servidores, inclusive comissionados. O acordo tem como objetivo evitar o pagamento de salários sem a correspondente prestação de serviço.
O MPC-MS solicitou que a prefeitura apresente, no prazo de 20 dias, documentos e informações sobre o regime de teletrabalho, atos normativos que o regulamentam, registros de comparecimento presencial, relatórios de atividades, autorizações administrativas e esclarecimentos sobre eventual compatibilidade do cargo com outras atividades privadas. Segundo o procurador de Contas substituto Joder Bessa, a medida busca assegurar a legalidade e a moralidade administrativa no uso dos recursos públicos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Corumbá para solicitar esclarecimentos sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
