Produto extravirgem teve apreensão determinada após fiscalização identificar venda com CNPJ encerrado
Por Kamila Alcântara | 22/01/2026 13:38
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e proibiu a comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras, após identificar origem desconhecida do produto e irregularidades graves na rotulagem. A decisão está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (22).
A Anvisa proibiu a comercialização e determinou a apreensão do azeite de oliva extravirgem Terra das Oliveiras após identificar irregularidades graves na rotulagem e origem desconhecida do produto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.A empresa importadora indicada no rótulo, JJ Comercial de Alimentos Ltda., possui CNPJ extinto desde janeiro de 2025. O produto foi encontrado à venda na plataforma Shopee, levando a Anvisa a agir imediatamente para sua retirada do mercado, orientando consumidores a não utilizarem o produto.
Segundo o ato, a medida preventiva alcança todos os lotes do produto e impede fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso. A fiscalização apontou que a empresa indicada como importadora no rótulo, JJ Comercial de Alimentos Ltda., possui CNPJ extinto por encerramento e liquidação voluntária desde 8 de janeiro de 2025, conforme registro na Receita Federal.
A Anvisa também informou que o anúncio do azeite foi localizado em plataforma de comércio eletrônico, a Shopee, o que reforçou a necessidade de ação imediata para retirada do produto do mercado. Para o órgão, a combinação de origem ignorada e identificação empresarial inválida configura risco sanitário ao consumidor.
A resolução cita o descumprimento de dispositivos do Decreto-Lei nº 986, de 1969, que trata das normas básicas sobre alimentos, além das regras que definem as competências da Anvisa. Entre as infrações estão falhas de rotulagem, ausência de garantias sobre procedência e violação de exigências legais para produtos alimentícios.
Com a publicação, a proibição entra em vigor imediatamente. A Anvisa orienta que consumidores não utilizem o produto e que estabelecimentos interrompam a venda.
