A Receita Federal negou, na noite de quinta-feira (22), que o reajuste do piso do magistério faça professores pagarem mais IR (Imposto de Renda). O órgão esclareceu que informações divulgadas nas redes sociais distorcem as regras de tributação. Segundo o Fisco, a combinação do novo piso com a reforma do IR garante aumento no salário líquido.
A Receita Federal esclareceu que o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública, que passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, não resultará em aumento do Imposto de Renda. O órgão desmentiu informações distorcidas que circulavam nas redes sociais sobre as regras de tributação.A Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do IR para salários até R$ 5 mil mensais e reduziu a cobrança para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Com as novas regras, professores que pagavam R$ 283,14 mensais de IR em 2025 passarão a pagar apenas R$ 46,78 em 2026, considerando o desconto simplificado.
O esclarecimento ocorre após a edição de Medida Provisória que reajustou em 5,4% o piso dos professores da rede pública para 2026. O novo valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais. A Receita afirmou que o reajuste não gera elevação automática do imposto.
Em nota, o órgão destacou que a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda. A regra isenta salários de até R$ 5 mil por mês e reduz a cobrança para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A Receita informou que professores estão entre os beneficiados.
De acordo com o Fisco, em 2025 um professor que recebia o piso pagava cerca de R$ 283,14 por mês de IR. Em 2026, com o piso reajustado, o desconto cai para aproximadamente R$ 46,78. O cálculo considera o desconto simplificado.
A Receita afirmou que o efeito combinado do aumento salarial e da redução do imposto garante ganho real aos docentes. O órgão também apontou que as novas regras tornam a tributação mais progressiva.
Apesar de o reajuste do piso já estar em vigor por MP (Medida Provisória), o texto ainda depende de votação no Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até 120 dias para analisar a proposta. Caso não haja votação, a MP perde validade.
Entenda – O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) Medida Provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Na prática, o aumento representa um acréscimo de R$ 262,86 no valor mínimo pago à categoria e passa a valer imediatamente, já na próxima folha de pagamento, com o início do ano letivo.
A decisão atende a uma promessa feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e garante ganho real aos docentes, já que o percentual supera a inflação estimada. A escolha pela medida provisória teve objetivo claro. Se o governo optasse por um projeto de lei, o trâmite no Congresso poderia impedir qualquer reajuste ainda neste ano.
