Programa federal promete facilitar licitações com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
Mais de 1,3 mil escolas públicas de educação básica de Mato Grosso do Sul que recebem recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) já podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma Contrata+Brasil, que promete simplificar processos de licitação.
Escolas públicas de Mato Grosso do Sul que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) poderão contratar serviços de manutenção através da plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa beneficiará 1.323 instituições de ensino, sendo 348 estaduais e 975 municipais, que atendem mais de 567 mil alunos. O sistema permite a contratação de 47 tipos de serviços, com limite de R$ 12,5 mil por operação. Em 2025, as escolas receberam R$ 14,6 milhões do PDDE, podendo destinar parte desse valor para melhorias na infraestrutura. Cerca de 31,7 mil microempreendedores individuais do estado estão aptos a oferecer serviços pela plataforma.
Gerida pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a ferramenta viabiliza contratações públicas com processo simplificado de licitação e amplia as oportunidades de trabalho e renda para MEIs (microempreendedores individuais) nas próprias cidades onde atuam.
No Estado, o PDDE atende 348 escolas da rede estadual e 975 da rede municipal, que juntas somam mais de 567 mil alunos, conforme dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão do programa.
Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 14,6 milhões para investir em demandas prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte dos recursos pode ser destinada a melhorias na infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura de paredes, reparo em carteiras e outros serviços de manutenção — todos disponíveis para contratação pela plataforma.
Com a integração ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com um ambiente digital único, com regras padronizadas e etapas claras, que simplifica a aplicação dos recursos. A expectativa é garantir mais transparência ao processo e ampliar o número de fornecedores participantes, aumentando as chances de propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
Segundo o Memp (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), Mato Grosso do Sul tem cerca de 31,7 mil MEIs aptos a oferecer serviços compatíveis com os disponíveis na plataforma.
Sempre que uma escola publicar uma oportunidade no sistema, os microempreendedores da região recebem notificação por WhatsApp e podem enviar propostas diretamente pelo ambiente digital. Após a seleção, o serviço é executado e o pagamento, no caso das escolas, ocorre principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a ferramenta, as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres, conselhos escolares ou comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, registrar a demanda e avaliar os orçamentos recebidos.
O programa – Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil foi desenvolvido como solução gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios às contratações públicas. Além das unidades escolares, o Estado já conta com 63 órgãos e entidades cadastrados na plataforma, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais aptos a publicar demandas por serviços.
