Presidente da Câmara afirma que nova lei vai aumentar relevância da Capital na produção de riquezas
A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira a reformulação do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), considerada uma das propostas mais aguardadas dos últimos anos pelo setor produtivo da capital. Com a mudança na lei, será excluída a possibilidade de reversão de imóveis repassados a empresas a título de incentivo e elas poderão acrescer o bem ao patrimônio ao final de dez anos de uso em caso dos polos empresariais ou vinte anos em áreas fora deles, desde que cumpridas obrigações.
A Câmara Municipal de Campo Grande votará a reformulação do Prodes, programa que visa incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital. A mudança permitirá que empresas adquiram imóveis após dez ou vinte anos de uso, dependendo da localização, o que pode atrair indústrias e reindustrializar a cidade.O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, destaca que a alteração é histórica e pode reposicionar Campo Grande na economia estadual. Ele acredita que a nova legislação proporcionará segurança jurídica aos investidores, resultando em geração de empregos e aumento da arrecadação municipal, além de reverter a queda nos repasses do ICMS.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), afirma que a alteração encerra uma discussão antiga e pode marcar uma nova fase econômica para a cidade. Ele acredita que a Capital deve se tornar mais competitiva e atrair indústrias. “É uma luta antiga, que muitos tentaram e essa legislatura vai resolver. É histórico não só pelo tempo que demorou, mas principalmente pelo efeito que vai gerar”, afirmou.
Segundo o vereador, a cidade tem as melhores condições para atrair empreendimentos por ser a capital entretanto passou a perder protagonismo e isso se refletiu na economia e no peso que passou a ter na repartição de recursos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para ele, a garantia de repasse de imóveis passa a ser um atrativo a mais, colocando a cidade “de igual para igual”, diante da movimentação que tem levado grandes investimentos para o interior, a exemplo de fábricas de celulose e combustíveis. Papy defende que a mudança vai além da atração de empresas: trata-se de uma estratégia para reindustrializar Campo Grande.
A proposta vem sendo construída desde o ano passado em articulação com empresários e a Prefeitura. O objetivo central é dar mais segurança jurídica a quem pretende investir em Campo Grande, garantindo definitivamente a posse da área concedida e os incentivos fiscais previstos.
De acordo com o presidente, a medida muda a lógica de confiança do empresariado e ele poderá contar com um ativo para oferecer de garantia a financiamentos para ampliar as atividades. “O empresário passa a ter garantia de fato e de direito da área doada e do incentivo. Isso cria um ambiente de negócios sustentável e seguro, permitindo investir mais — agora com segurança jurídica”, explicou.
A consequência direta, segundo ele, será a geração de empregos, renda e aumento da circulação de recursos no comércio e serviços, além da ampliação da arrecadação municipal.
Debate sobre o ICMS – Papy considera que em um momento posterior, com os reflexos da mudança no Prodes, será possível reverter a relevância da Capital na economia e reconquistar uma fatia maior do imposto repassado pelo Estado aos municípios. “A falta de indústria fez despencar nossos repasses ao longo dos anos. A alteração da lei também tem o propósito de retomar essa discussão. Não tem como falar em desenvolvimento de Campo Grande sem enfrentar o debate do ICMS”, afirmou.
