Mensagens em nome da Fazenda Nacional oferece descontos e ameaçam cancelamento de CPF e bloqueio de contas
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) alertou para um novo golpe que utiliza indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes com supostas dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Criminosos estão enviando mensagens falsas e criando sites que simulam o canal oficial de negociação, afirmando que a falta de pagamento pode resultar no cancelamento do CPF e até no bloqueio de contas bancárias e do Pix.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu alerta sobre um novo golpe que usa indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes. Criminosos enviam mensagens falsas e criam sites que simulam o canal oficial de negociação, ameaçando cancelar CPF e bloquear contas bancárias e Pix. O órgão esclarece que não realiza contatos via WhatsApp e que bloqueios só ocorrem mediante decisão judicial. Para consultas e negociações, o único canal oficial é o portal regularize.pgfn.gov.br. Entre julho e outubro, a PGFN conseguiu derrubar seis aplicativos falsos que simulavam o portal oficial.
De acordo com a PGFN, têm sido registradas denúncias de páginas fraudulentas que imitam o portal Regularize, sistema oficial para consulta e negociação de débitos com a União. Além disso, mensagens circulam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens com alertas sobre supostas cobranças vinculadas ao CPF da vítima.
O conteúdo das mensagens afirma que pendências inscritas na Dívida Ativa da União poderiam levar ao bloqueio de valores em contas bancárias, além do cancelamento do CPF e do Pix. Para pressionar o contribuinte, os golpistas prometem descontos de até 65% para quem regularizar a situação imediatamente, direcionando a vítima a um link falso.
Um dos exemplos enviados às vítimas traz o seguinte texto:
“Atenção necessária!
Assunto: Ação de Cobrança da Dívida Ativa vinculada ao seu CPF
Prezado(a) Contribuinte,
Constam pendências em seu nome inscritas na Dívida Ativa da União. A falta de regularização pode levar ao bloqueio de valores em suas contas bancárias correspondentes com o débito.
O programa Regularize do Governo Federal permite que você negocie seus débitos com benefícios, como descontos de até 65 por cento.
Acesse o portal oficial e consulte seus débitos: https://portalcentralbr.com”
O endereço eletrônico informado, no entanto, não pertence à PGFN e não deve ser acessado. Trata-se de um site fraudulento criado para coletar dados pessoais dos contribuintes.
O coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Eduardo Bucci, esclarece que, em nenhuma hipótese de cobrança administrativa, há possibilidade de cancelamento do Pix. Segundo ele, bloqueio de bens ou valores somente pode ocorrer mediante autorização do Poder Judiciário.
“Você não vai perder qualquer tipo de bem, a não ser por uma decisão judicial, em que você será citado, terá oportunidade de ter um advogado e todas as tramitações do devido processo legal”, afirmou.
A PGFN reforça que não realiza contato com contribuintes por meio de WhatsApp. As comunicações eletrônicas, quando necessárias, são feitas exclusivamente por SMS, com o remetente 29347.
O acesso ao portal Regularize por pessoas físicas ocorre apenas por meio do login e da senha da plataforma oficial gov.br, mecanismo que garante mais segurança ao processo. A Procuradoria também destacou que não solicita o CPF do contribuinte como forma de acesso ao sistema.
Para consultar, negociar ou pagar débitos inscritos em Dívida Ativa da União, o único canal oficial da PGFN é o portal regularize.pgfn.gov.br.
Em articulação com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, entre julho e outubro deste ano, a PGFN conseguiu retirar do ar seis aplicativos falsos que simulavam o portal oficial Regularize. Além disso, identificou um novo site fraudulento e protocolou, com urgência, uma representação para a derrubada do endereço eletrônico.
Paralelamente, o órgão intensificou campanhas educativas para orientar a população sobre o acesso seguro ao portal oficial.
Orientação aos contribuintes – A PGFN orienta que, em caso de dúvida, o contribuinte não clique em links suspeitos recebidos por mensagens ou redes sociais. A recomendação é acessar diretamente o endereço oficial regularize.pgfn.gov.br ou utilizar os canais oficiais de atendimento.
O órgão reforça que comunicações alarmistas sobre cancelamento de CPF ou bloqueio automático de Pix são falsas e fazem parte de estratégias para induzir vítimas a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos.
