Troca de conhecimentos
Programação promoveu troca de conhecimentos sobre estratégias e requisitos técnicos para atuação perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal
Um encontro realizado no último sábado (31), em Campo Grande, reuniu advogados de Mato Grosso do Sul e de diversas unidades da Federação para debater a técnica recursal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Idealizado pelo advogado Alexandre Avalo, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o evento foi dedicado ao aperfeiçoamento técnico e prático da advocacia na atuação perante as Cortes Superiores.
A programação foi voltada ao manejo dos recursos especial e extraordinário. O tema ganha relevância diante do papel cada vez mais central do STJ e do STF na uniformização da jurisprudência.
A consolidação do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, o filtro da repercussão geral, o regime dos recursos repetitivos e, mais recentemente, a exigência de demonstração da relevância da questão federal no recurso especial, estabelecida pela Emenda Constitucional 125/2022, tornaram o acesso às Cortes Superiores mais técnico e seletivo.
Nesse cenário, o domínio dos requisitos de admissibilidade, do prequestionamento e da correta delimitação da controvérsia passou a ser determinante para o êxito das causas.
Ao longo do encontro, os participantes discutiram admissibilidade recursal, prequestionamento, superação dos chamados óbices sumulares, distinção e superação de precedentes, além do agravo em recurso especial e extraordinário. A abordagem combinou fundamentos teóricos e casos práticos do cotidiano forense.
“Recorrer aos Tribunais Superiores exige técnica, estratégia e atualização constante. Nosso objetivo foi oferecer à advocacia um espaço de aprofundamento qualificado, fortalecendo a atuação dos colegas em uma etapa decisiva do processo”, afirmou Avalo.
A iniciativa reforça a posição de Mato Grosso do Sul como polo de produção e difusão de conhecimento jurídico, especialmente no campo do processo civil, e reafirma o compromisso da advocacia sul-mato-grossense com a qualificação permanente de seus profissionais.
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