Política
Proposta será analisada em segunda discussão nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, nesta quinta-feira (5), três projetos de lei durante a sessão ordinária, marcada para 9h30. Entre as propostas está a que permite o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios previstos na legislação federal.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei 97/2025 será votado em segunda discussão. O texto, que recebeu emenda substitutiva integral, condiciona o reconhecimento ao cumprimento dos requisitos da Lei Federal 13.146/2015. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 24/2026, apresentado por Pedrossian Neto (Republicanos). A proposta estabelece medidas permanentes de prevenção e proteção contra violência patrimonial e financeira de idosos nos serviços notariais e de registro do Estado.
Também será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 148/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A matéria altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para adequá-los ao Regimento Interno do tribunal.
A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
