A Prefeitura de Campo Grande informou, na manhã desta segunda-feira (12), que 197 ônibus do transporte coletivo da Capital vão ultrapassar a idade máxima permitida em contrato ainda em 2026. A informação foi divulgada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que abriu um processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) de Campo Grande identificou que 197 ônibus do transporte coletivo ultrapassarão a idade máxima permitida em 2026. Um processo administrativo foi aberto para investigar possível descumprimento contratual pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema. O Consórcio alega que a renovação da frota depende do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, argumentando que o valor da tarifa recebida é inferior ao decretado pelo município. A frota atual conta com cerca de 460 veículos, com idade média de oito anos, e nenhuma substituição foi realizada em 2025.
Em resposta à reportagem, a agência informou que o processo está em fase de instrução, etapa em que são reunidos dados técnicos e documentos para verificar se houve infração. “No curso da apuração preliminar, com base nos anos de fabricação dos veículos, foi identificado que, em 2026, 197 veículos ultrapassarão a idade máxima permitida em contrato, sendo 10 anos para os veículos convencionais e 15 anos para os articulados”, afirmou a Agereg.
Segundo o órgão, os mesmos veículos também foram apontados no relatório elaborado no âmbito da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, divulgado em setembro do ano passado.
Atualmente, a frota do transporte coletivo de Campo Grande tem cerca de 460 veículos, com idade média em torno de oito anos. A Agereg destacou ainda que, em 2025, não houve a substituição de nenhum ônibus por parte do consórcio.
A agência explicou que a exigência formal de troca da frota e a aplicação de penalidades só podem ocorrer após a conclusão do processo administrativo. “Os pedidos formais de substituição da frota, bem como a eventual aplicação de penalidades, somente ocorrem após a conclusão do processo administrativo, com a devida observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, diz a nota.
De acordo com a Agereg, o valor das multas ainda será definido, já que o contrato prevê cálculo diário por descumprimento, a ser apurado ao final do procedimento fiscalizatório.
Na semana passada, o diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueiró, já havia anunciado que a agência iria exigir a substituição dos 197 ônibus ao longo deste ano. Segundo ele, um processo administrativo foi aberto justamente por causa da idade avançada da frota, e notificações estão sendo encaminhadas ao Consórcio Guaicurus. Caso a troca não ocorra dentro dos prazos, a agência pretende aplicar multas sucessivas.
“Para 2026, as cobranças são a troca de 197 ônibus. Já abrimos processo por conta da idade avançada da frota e estamos notificando para que esses ônibus sejam substituídos. Se não houver a troca, vamos cumprir nosso dever, que é multar o consórcio até que o problema seja resolvido, porque o contrato tem que ser cumprido”, afirmou Figueiró.
Sem previsão — O edital de licitação que antecedeu o contrato estabelece critérios mais rígidos para a frota: ônibus convencionais não poderiam ultrapassar oito anos de uso, os articulados até 12 anos, e a idade média da frota deveria ser, no máximo, de cinco anos.
Após o anúncio da exigência da troca e da possibilidade de multas, o Consórcio Guaicurus se manifestou em nota no dia 6 de janeiro. A concessionária afirmou que a renovação da frota é uma prioridade, mas que o investimento depende do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo a empresa, há um desequilíbrio crescente que inviabiliza a substituição de quase 200 veículos.
O consórcio argumenta que o valor da tarifa de remuneração efetivamente recebido hoje é inferior até mesmo ao valor decretado pelo município e que o pagamento deve respeitar o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas e uma liminar em vigor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sem isso, diz a empresa, a capacidade de investimento fica comprometida.
A concessionária também avaliou que a aplicação de multas sucessivas, sem o reequilíbrio do contrato, pode agravar a crise do sistema de transporte coletivo.
A reportagem voltou a procurar o Consórcio Guaicurus para saber se há estimativa de investimento necessário para a renovação da frota e se a empresa pretende realizar as substituições, ainda que de forma gradual. O espaço segue aberto.
