A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para reparar os danos causados por fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida foi anunciada na quarta-feira (23), após a Polícia Federal expor um esquema de descontos indevidos nas mensalidades de segurados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Constituído por oito advogados públicos, o coletivo deverá adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas. Os membros serão designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU).
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além de obter a reparação dos valores desviados, o coletivo também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de fraudes. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Exonerações
Após a descoberta do esquema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. Outros cinco servidores do órgão e um policial federal foram afastados do cargo, por suspeita de envolvimento no crime.
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A direção da AGU ainda determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia. Segundo a entidade, um processo correcional também foi aberto.