O Banco Central deve apresentar até as 12h (de Brasília) desta sexta-feira (26) sua defesa sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A manifestação atende a ordem do ministro Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que a autoridade monetária apresente os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decisão.
Na avaliação do ministro, a liquidação é considerada uma “medida extrema” e há indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou ao fechamento da instituição financeira. O TCU quer esclarecimentos detalhados sobre as razões que motivaram a adoção da medida naquele momento específico.
O caso também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pelo Banco Central ao TCU estão a fundamentação técnica e jurídica da liquidação, a avaliação de alternativas menos gravosas, como soluções de mercado ou instrumentos de reorganização, além do histórico das tratativas institucionais conduzidas antes da decisão final.
A Corte de Contas também solicita informações sobre eventuais propostas privadas, inclusive com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bem como a existência de oferta de aquisição apresentada próximo à liquidação e como cada iniciativa foi tratada no fluxo decisório. Por fim, o TCU cobra esclarecimentos sobre a governança interna do processo, incluindo possíveis divergências técnicas e a forma como foram superadas.
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