O Procon-SP multou a Empiricus por veicular publicidade enganosa. A punição é pelo vídeo da empresa de informações financeiras que viralizou na internet, no qual Bettina Rudolph diz ter ficado milionária em apenas três anos investindo na Bolsa, com aplicação inicial de 1.520 reais.
Segundo o Procon, a empresa foi notificada em 19 de março em razão da publicidade veiculada amplamente na internet (YouTube).
“A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor”, explica o órgão.
A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões de reais, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. Havendo reincidência poderão ser aplicadas outras sanções, tal como, suspensão temporária de atividade.
Em nota, a Empiricus disse que o valor da multa foi de 40 mil reais. “A Empiricus comunica que foi notificada sobre uma multa de 40 mil reais (valor à vista) encaminhada pelo Procon, sobre a qual ainda cabe recurso. A empresa lamenta a divulgação sensacionalista da informação errônea de que teria sido multada em 9 milhões de reais. Por fim, a Empiricus reforça que a peça em questão direcionou os interessados para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma equipe de 32 especialistas.”
Em 25 de março, o Procon-SP enviou uma representação criminal contra a Empiricus ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo, alegando publicidade enganosa e propaganda abusiva.
“No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”, diz o Procon em nota.
CVM também se pronuncia
Além do Procon, a Empiricus também está na mira da CVM. O órgão, que regula o mercado de capitais brasileiro, divulgou uma nota em 21 de março afirmando que a Empiricus não tem o aval da autarquia para fazer análises de valores mobiliários.
Segundo a nota, há um processo administrativo em andamento desde 2018 para avaliar as atividades da Empiricus Research. O comunicado da CVM cita que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu a liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus como analista de valores mobiliários e suspendido as multas aplicadas à empresa.
“Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM”, diz o texto do órgão.
Já a Empiricus afirmou em nota que no âmbito do processo judicial “trouxe a prova, com base em documentos públicos, de que exerce atividade jornalística com finalidade exclusivamente editorial. A Empiricus segue realizando pesquisa independente, empenhada em fomentar a educação financeira no Brasil em escala.”
Entenda
Bettina Rudolph relata, no vídeo, que começou a investir aos 19 anos comprando ações na bolsa de valores, com aplicação inicial de 1.520 reais. Ela diz que, em apenas três anos, chegou a mais de um milhão de reais. Ela ainda garante que, seguindo a mesma estratégia de investimento, qualquer pessoa pode ter um lucro similar ao que ela obteve.
