STJ acolhe recurso do MPMS e limita descriminalização do porte de maconha
Buchinha, conhecida como maconha “gourmet” apreendida pela polícia civil (Foto: Arquivo / Paulo Francis) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a recurso especial interposto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e reafirmou que a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema…


