Câmara aprova criação de data nacional para valorizar mulheres na infraestrutura

Câmara aprova criação de data nacional para valorizar mulheres na infraestrutura


Brasil

Projeto prevê celebração anual em 23 de junho, com campanhas e ações para incentivar a participação feminina em setores como engenharia, energia, saneamento e transportes; proposta ainda precisa passar pelo Senado

A Comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.418/25, que cria o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A proposta, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), estabelece a celebração anual em 23 de junho, em referência ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.

Apesar da aprovação na comissão, a data ainda não se tornou feriado nacional. O projeto tem caráter comemorativo e educativo e busca dar visibilidade à atuação feminina em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país, além de estimular a participação das mulheres em profissões historicamente ocupadas majoritariamente por homens.

O relator da proposta na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao texto. Ele também incorporou uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.

Na avaliação do relator, a criação da data está alinhada aos princípios constitucionais de combate à discriminação e promoção do bem de todos. Salomão destacou que a iniciativa tem caráter simbólico e educativo, sem estabelecer privilégios ou tratamentos incompatíveis com a Constituição.

Áreas contempladas pela proposta

O projeto prevê o reconhecimento da contribuição feminina em diferentes segmentos da infraestrutura nacional, incluindo engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.

A iniciativa também pretende incentivar políticas públicas e ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres nessas áreas, além de preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas de profissionais para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Outro objetivo é estimular debates, estudos e pesquisas sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no setor. O texto também prevê campanhas educativas em escolas, empresas e órgãos públicos para destacar o protagonismo feminino.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o projeto poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para que seja votado antes pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional será celebrado todos os anos em 23 de junho. O Poder Executivo poderá organizar atividades em parceria com estados, municípios, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e conselhos profissionais.

Entre as ações previstas estão seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria voltados à ampliação das oportunidades para mulheres no setor.



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