Câmara vota criação de Conselho dos Migrantes em Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Migrantes Internacionais. A proposta, enviada pela prefeitura, é uma das quatro matérias previstas para a sessão ordinária, que começa às 9h30.

O conselho terá a função de acompanhar, fiscalizar e participar da elaboração de políticas públicas voltadas aos migrantes que vivem na Capital. O órgão será permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), com participação paritária em sua composição.

Segundo a prefeitura, a proposta busca transformar o atual Comitê Interinstitucional de Apoio aos Migrantes e Refugiados em um conselho municipal.

Também será votado o projeto que revoga a doação de um imóvel público e incentivos concedidos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, pelo Prodes. Conforme o Executivo, a empresa deixou de apresentar documentos necessários por mais de cinco anos.

Outra proposta prevê dar o nome de Jorge Ferreira da Silva, conhecido como Tio Jorge, a uma praça na Vila Saraiva, em homenagem ao morador que ajudava a cuidar do espaço.

Os vereadores também analisam o reconhecimento do Cemitério Santo Antônio como patrimônio histórico e cultural da Capital.