Serviço do CNB valida conteúdos da internet que podem servir como evidências em processos
Cartórios de notas de todo o país passaram a oferecer um novo serviço para validação de provas digitais, que promete facilitar a produção de evidências em processos judiciais. Páginas de sites, mensagens trocadas por aplicativos como WhatsApp e publicações em redes sociais agora podem receber autenticação digital feita por tabeliães.
Os cartórios de notas brasileiros iniciaram um novo serviço de validação de provas digitais, denominado e-Not Provas, que permite autenticar conteúdos online como mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais e páginas de sites para uso em processos judiciais. O sistema, lançado pelo Colégio Notarial Brasileiro, garante segurança jurídica através da coleta e preservação dos conteúdos por tabeliães em ambiente controlado, impedindo manipulações. Em Mato Grosso do Sul, 65 cartórios estão habilitados para realizar o procedimento, que mantém as provas armazenadas por cinco anos.
O serviço, chamado e-Not Provas, lançou na segunda-feira (5) o CNB (Colégio Notarial Brasileiro) e permite a coleta, validação e preservação de conteúdos digitais diretamente pelos cartórios, por meio da plataforma e-Notariado. Em Mato Grosso do Sul, há 65 cartórios credenciados com acesso à plataforma e aptos para realizar o procedimento.
De acordo com o CNB, a principal vantagem da ferramenta é a segurança jurídica. As provas são coletadas pelo próprio tabelião de notas em um ambiente controlado da plataforma, o que impediria qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo. A autenticação digital confirma que o material capturado estava disponível no link informado, na data e no horário indicados, conforme os registros técnicos da coleta.
As provas digitais validadas pelo e-Not Provas ficam armazenadas por um período de 5 anos, segundo o colégio notarial. A ferramenta permite validar diferentes tipos de conteúdo publicados na internet, como mensagens de aplicativos, postagens em redes sociais e informações veiculadas em sites, organizando todo o processo para que o material possa ser usado como prova quando necessário.
“O acompanhamento é feito por um tabelião de notas e os conteúdos são armazenados em um ambiente seguro, que impede qualquer tipo de alteração ou manipulação no material capturado, mantendo a integridade da informação”, afirma o CNB.
O serviço está disponível na plataforma online, que pode ser acessada neste link. O valor cobrado corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada Estado.
[**] Com informações do jornal Valor Econômico
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