Política
Projeto prevê redução de 40% na alíquota para carros de passeio e de 50% para veículos pesados
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) poderá ficar até 50% mais barato em Mato Grosso do Sul, conforme projeto do Governo do Estado que será votado nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa (ALEMS). A proposta reduz as alíquotas do imposto e garante desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro de 2026.
O Projeto de Lei 155/2026 prevê a redução da alíquota de 5% para 3% sobre automóveis de passeio, camionetas, utilitários e caminhonetes, inclusive movidos a diesel. A mudança representa uma diminuição de 40% no valor calculado pela alíquota.
Para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e motor-casas, a alíquota cairá de 3% para 1,5%, uma redução de 50%. O texto também estabelece isenção integral para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), incluindo biometano.
A proposta incorpora os benefícios à legislação estadual, dispensando a renovação anual por decreto.
Além do IPVA, os deputados votarão mudanças nas regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, que somam R$ 96 milhões no orçamento previsto para 2027.
A pauta inclui ainda um projeto de prevenção aos riscos das apostas on-line entre crianças e adolescentes e outro que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, em 22 de setembro.
