Adesão vale para débitos de até R$ 20 mil e inclui parcelamento em até 12 anos
O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa “Desenrola MEI”, uma nova rodada de renegociação de dívidas voltada a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa pode beneficiar 3,5 milhões de CNPJs com débitos de até R$ 20 mil, oferecendo descontos de até 70%, parcelas a partir de R$ 25 e prazo de até 12 anos. O governo também enviou ao Congresso projeto que eleva o teto do MEI para R$ 140 mil até 2028 e amplia para dois o número de funcionários permitidos.
A medida pode alcançar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, segundo estimativa do próprio governo, e prevê descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida, dependendo do perfil do débito e da capacidade de pagamento do contribuinte.
Quem pode participar
O programa é destinado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil junto à União. Esses débitos incluem tributos federais, entre eles valores do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), utilizado no pagamento mensal obrigatório do microempreendedor.
A adesão permitirá que o empreendedor renegocie o valor devido com condições facilitadas, incluindo:
- desconto de até 70% sobre a dívida
- entrada e parcelas a partir de R$ 25
- prazo de pagamento de até 12 anos
Objetivo é reduzir informalidade
Segundo o governo, a proposta busca enfrentar o alto índice de inadimplência entre MEIs e evitar que empreendedores retornem à informalidade por dificuldades financeiras.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou durante o anúncio que o programa parte do diagnóstico de que a dívida tem afastado pequenos negócios do sistema formal, dificultando a regularização das atividades.
Mudanças no teto do MEI também avançam
Além do “Desenrola MEI”, o governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera regras do regime.
A proposta prevê:
- aumento do teto de faturamento anual do MEI de cerca de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
- ampliação do limite de contratação de funcionários de um para dois empregados
O custo estimado das mudanças supera R$ 2 bilhões, segundo projeções iniciais.
O anúncio ocorre em meio a discussões no Congresso e em ano pré-eleitoral. Integrantes do governo afirmam que o programa busca fortalecer pequenos negócios e ampliar a formalização.
Já parlamentares apontam que as medidas fazem parte de uma articulação mais ampla envolvendo outras pautas econômicas em tramitação na Câmara dos Deputados.