– A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos.
– O texto também propõe o aumento do tempo de mandato para cinco anos, abrangendo chefes do Executivo e legisladores, enquanto senadores teriam mandato de dez anos.
– A PEC prevê a unificação das eleições no país, realizando-as a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo.
– Após aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
– Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as casas legislativas: pelo menos 54 senadores e 308 deputados.
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