É nesse cenário que doulas e gestantes comemoram uma grande conquista, a regulamentação do serviço de doulagem em Campo Grande, por meio da Lei n. 7.210, de 18 de março de 2024. As profissionais agora têm espaço dentro de hospitais e maternidades garantido por lei e as pacientes voz para tomar decisões.
Vice-presidenta da ADO/MS (Associação de Doulas de Mato Grosso do Sul), Pâmela Castro, comemora a publicação da lei por ‘fechar brechas’ e ampliar o cenário de atuação das doulas em Campo Grande. A Associação ajudou a construir o texto que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeitura.
Direito de estarem acompanhadas
O principal ponto da lei é o artigo 1º, que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada de Campo Grande, a permitir a presença de doulas durante todo o trabalho de parto (normal ou cesariana), em casos de aborto legal ou espontâneo, procedimentos de indução do parto, parto prematuro, parto de natimorto, casos de intercorrências e procedimentos anestésicos, desde o acolhimento e a admissão da paciente até o pós-parto imediato, em todo o ambiente hospitalar e sem a exigência de ônus e/ou vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados.
Pâmela explica que o texto vem para acabar com situações vividas por doulas e pacientes, em que a presença das profissionais era proibida sob alegações que agora estão previstas em lei. “A paciente passa a ter direito a estar acompanhada por uma doula para trazer confiança, segurança e conforto em momentos como abortos ou partos prematuros, que antes a gente era barrada”, conta.
Garantia da presença da doula em todos os momentos
Mais do que regulamentar a atuação das doulas, a lei traz segurança para gestantes em momentos de vulnerabilidade. Outros pontos importantes da redação são a equiparação das doulas com profissionais de saúde e a presença em todo o ambiente hospitalar.
“Outra coisa que às vezes a gente enfrentava desafios, por exemplo, era de não poder estar presente nas áreas de admissão, no momento de consulta, enfim, agora a lei especifica todo o ambiente hospitalar, desde que seja solicitada pela paciente, claro”, conta Pâmela Castro, que também é doula e mãe.
A lei também estabelece questões documentais para o cadastro das doulas nos hospitais e veta que as profissionais realizem procedimentos médicos ou clínicos, como aferição de pressão, exame de toque, monitoramento dos batimentos cardíacos fetais, entre outros.
“A doula continua sendo proibida de fazer isso, mesmo que ela tenha formação para tal. E qual é a questão aí? Nós, como Doulas, estamos fora do nosso arcabouço fazer qualquer procedimento clínico. Nós não somos treinadas para isso. Em nossos cursos de formação isso não é contemplado”, afirma a vice-presidenta da ADO/MS.
Bom, mas ainda pode melhorar
A regulamentação do serviço de doula em Campo Grande é um avanço para o setor, mas ainda tem muito para crescer. A principal demanda hoje ainda é aprovar o mesmo texto ao nível estadual, para garantir os serviços regulamentados em todo o Mato Grosso do Sul.
Um texto está em construção para posterior aprovação na Assembleia Legislativa. Nacionalmente, o setor busca a aprovação do PL 3946, que pode trazer um reconhecimento federal da atuação das doulas. A regulamentação também deve estabelecer cursos de formação, escolaridade e outros itens importantes.
“E com isso o que a gente busca, no fundo, é a inserção das doulas no SUS. É inserção lá desde a atenção básica, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, as doulas presentes nas unidades básicas de saúde, presentes dentro dos hospitais, disponíveis como outros profissionais de saúde. Queremos que as doulas sejam acessíveis para todas as pessoas que estão gestando, que todas essas pessoas tenham acesso a partos dignos e respeitosos”, conclui.
