Estado comandará áreas administrativa e jurídica do órgão que vai gerir o IBS
Mato Grosso do Sul voltou a ganhar espaço no centro das decisões que moldam o novo sistema tributário brasileiro. Durante a primeira reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada na terça-feira (3), o Estado consolidou presença em posições estratégicas na estrutura responsável por conduzir a implementação da Reforma Tributária.
Mato Grosso do Sul assume papel central na implementação da Reforma Tributária brasileira após a primeira reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O Estado manteve a presidência temporária do Comitê e conquistou a coordenação de duas comissões técnicas estratégicas.O secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, permanece na presidência do órgão, enquanto Matheus Segalla Menegaz coordenará a Comissão de Trabalho Administrativa e Ana Carolina Ali Garcia liderará a Comissão de Trabalho Jurídica. A próxima reunião do Conselho está marcada para 10 de março.
Além de manter a presidência temporária do Comitê Gestor — exercida pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira — Mato Grosso do Sul também assumiu a coordenação de duas das comissões técnicas responsáveis por organizar o funcionamento do novo órgão nacional.
O CGIBS é considerado a instância máxima de governança do IBS, tributo que substituirá gradualmente parte dos atuais impostos sobre consumo no país, como ICMS e ISS, no novo modelo criado pela reforma.
Primeiros passos da nova estrutura
Na reunião, os integrantes do Conselho Superior aprovaram uma série de medidas que marcam o início da estruturação administrativa do Comitê Gestor.
Entre as decisões estão:
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formalização jurídica do CGIBS;
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abertura de conta bancária e inscrição no CNPJ;
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assinatura de contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef);
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autorização para contratação de operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União.
As medidas representam os primeiros passos para montar a engrenagem institucional que irá administrar o novo imposto nacional sobre bens e serviços.
MS também lidera área técnica
A reunião também aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel estratégico na organização inicial do Comitê Gestor e na definição das regras operacionais do novo sistema tributário.
Nesse ponto, Mato Grosso do Sul ampliou sua presença.
O auditor fiscal e chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, Matheus Segalla Menegaz, foi indicado para coordenar a Comissão de Trabalho Administrativa, responsável por estruturar procedimentos internos e rotinas de gestão.
Já a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, assumirá a Comissão de Trabalho Jurídica, que ficará encarregada de organizar a base normativa e jurídica que dará sustentação institucional ao CGIBS.
As duas comissões terão papel decisivo na fase de implantação do órgão e na consolidação das regras que permitirão o funcionamento do novo modelo de tributação.
Reconhecimento nacional
A presença de Mato Grosso do Sul na presidência do Comitê e na coordenação de comissões estratégicas reforça o reconhecimento nacional da capacidade técnica e da organização fiscal do Estado.
Nos últimos anos, o governo estadual tem buscado consolidar uma imagem de equilíbrio fiscal, planejamento e gestão pública estruturada, fatores que têm ampliado o protagonismo do Estado em debates federativos.
Próxima decisão
Durante a reunião, o Conselho Superior decidiu adiar a eleição definitiva da gestão executiva do Comitê Gestor para o próximo encontro do colegiado, marcado para 10 de março, em formato virtual.
Até lá, o mandato provisório da presidência foi prorrogado, mantendo Flávio César Mendes de Oliveira na condução dos trabalhos.
Para o secretário de Fazenda, o momento marca uma etapa histórica na reorganização do sistema tributário brasileiro.
“A implementação da Reforma Tributária exige diálogo federativo, capacidade técnica e compromisso institucional. O Comitê Gestor será o espaço onde estados e municípios construirão, de forma cooperativa, a governança do novo sistema tributário”, afirmou.
Novo capítulo da tributação
A presença de Mato Grosso do Sul na presidência do Comitê Gestor e na coordenação de áreas estratégicas coloca o Estado no centro de uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas no Brasil.
Mais do que ocupar posições institucionais, a participação sul-mato-grossense contribui para dar segurança jurídica, estabilidade política e base técnica ao processo que definirá o novo modelo de tributação do consumo no país — uma arquitetura que impactará empresas, governos e contribuintes nas próximas gerações.
