Governo federal anunciou decreto endurecendo as punições por maus-tratos a animais nesta quinta-feira
Após a repercussão nacional da morte do cão comunitário chamado Orelha, na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC), o governo federal anunciou decreto endurecendo as penas por maus-tratos a animais. A multa, que hoje varia de R$ 300 a R$ 3 mil, poderá chegar a R$ 1 milhão, dependendo dos agravantes.
O governo federal anunciou decreto que aumenta significativamente as multas por maus-tratos a animais, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos mais graves. A medida foi tomada após a repercussão da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.O novo decreto prevê agravantes como morte do animal, sequelas permanentes, crueldade, envolvimento de espécies ameaçadas, abandono e participação de menores. A multa atual, que varia de R$ 300 a R$ 3 mil, poderá ser multiplicada em até 20 vezes quando houver circunstâncias agravantes.
O decreto ainda não foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), mas, conforme apuração da TV Globo em Brasília (DF), caso ocorra a morte do animal ou ele fique com sequelas permanentes, a pena será maior. Quando o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes.
O abandono do animal, reincidência do infrator, recrutamento de crianças ou adolescentes para os crimes ou a divulgação dos maus-tratos em redes sociais são fatores que podem pesar no cálculo das multas.
O cão Orelha morava há pelo menos 10 anos na Praia Brava e recebia cuidados dos moradores da região. Ele foi morto no dia 4 de janeiro, segundo investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, por grupo de adolescentes que tentaram afoga-lo e depois o agrediram.
A crueldade dos jovens chamou a atenção e espalhou protestos pelo País. Em Campo Grande, foram pelo menos dois atos, no dia 1º e no dia 2 de fevereiro.
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