PGR arquiva pedido de advogado de MS contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master

Fracassou o pedido do advogado sul-mato-grossense Ênio Martins Murad para que a Procuradoria-Geral da República investigasse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master.

A decisão de arquivamento foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último sábado (27) e divulgada nesta segunda-feira (29/12) pelo g1. Murad alegava que Moraes teria atuado em favor de interesses privados do banco Master, mantendo interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O pedido também mencionava que a esposa do ministro teria contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira. Na decisão, Gonet afirmou que não existem indícios de crime ou atuação irregular por parte do ministro.

“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirma Gonet.

Denúncia expõe suposta atuação de Alexandre de Moraes em favor do Banco Master

Em 22 de dezembro, a jornalista Malu Gaspar revelou no jornal O Globo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para pressionar em favor do Banco Master.

Segundo a reportagem, ao menos três contatos foram por telefone, e em pelo menos uma ocasião Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para tratar dos problemas da instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. Em 18 de novembro, enquanto a Polícia Federal prendia Vorcaro e outros seis executivos por envolvimento em fraudes, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master.

Ainda de acordo com a reportagem de Malu Gaspar, o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, possui contrato de prestação de serviços com o Banco Master, que previa pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões.

Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Deputados federais da oposição reuniram-se durante o recesso parlamentar e apresentaram, nesta segunda-feira (29), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Protocolado pelos deputados Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), o documento conta com mais de 100 assinaturas e aponta crime de responsabilidade do ministro pelo seu envolvimento no caso do Banco Master, usando como um dos fundamentos a matéria da jornalista Malu Gaspar.

No pedido, os deputados afirmam, “Os fatos narrados revelam, em tese, conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois indicam possível interferência indevida em órgão dotado de autonomia técnica e decisória, conflito de interesses manifesto envolvendo benefício econômico direto ou indireto ao núcleo familiar do próprio Ministro, bem como utilização da autoridade do cargo para tentativa de favorecimento privado em processo administrativo de alta relevância sistêmica.”

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