Pedido é feito mais de um ano após empresa desistir de ação judicial que contestava local
A CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. requereu à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) a licença ambiental para instalação do aterro sanitário de resíduos sólidos não perigosos em área denominada “Ereguaçu”, na MS-455, saída para Sidrolândia, em Campo Grande. O pedido é feito 1 ano e 4 meses depois do encerramento da disputa judicial que travava o avanço do empreendimento.
A CG Solurb Soluções Ambientais solicitou à Planurb a licença ambiental para instalação do aterro sanitário Ereguaçu, na MS-455, em Campo Grande. O pedido ocorre após o encerramento de uma disputa judicial que impedia o avanço do projeto, que substituirá o atual aterro Dom Antônio Barbosa II. O novo aterro será instalado em uma área de 99 hectares, com previsão de funcionamento por 40 anos. O empreendimento faz parte do contrato de concessão firmado em 2012 entre a Prefeitura e a Solurb para o manejo de resíduos sólidos urbanos na capital.
O aterro Ereguaçu é a obra prevista para substituir o atual aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, que está próximo do seu limite de capacidade. A área deveria ter entrado em operação no mês de janeiro de 2018 e a indicação da área se arrastava desde 2012, sendo uma das exigências do edital de licitação.
O requerimento foi publicado hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A área reivindicada é de 99 hectares, anteriormente denominada Fazenda Gameleira e deve funcionar por 40 anos.
De acordo com assessoria da CG Solurb, a concessionária já tem a licença prévia e, agora, a licença de instalação é a penúltima etapa do processo de licenciamento.
Assim que for concedida, a empresa começa a realizar as obras de instalação e, posteriormente, pedirá a licença de operação.
A implantação de Ereguaçu foi marcada por uma batalha judicial: a empresa Brasil Empreendimentos Ltda. que detinha a posse da área questionou o processo de licenciamento em 2023, inclusive obtendo uma liminar para suspender a licença prévia. Essa liminar acabou revogada, e a ação foi extinta após a desistência da empresa em 5 de setembro de 2024, o que destravou o processo administrativo de licenciamento
Antes disso o projeto já havia obtido licença prévia, etapa que apenas reconhece a viabilidade ambiental, sem permitir o início das obras. A licença de instalação, agora solicitada pela Solurb, é a autorização necessária para a implantação física do aterro.
