O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente o Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
O governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Observatório de Segurança Pública, vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, para aprimorar a análise e transparência de dados estratégicos. A iniciativa visa qualificar políticas públicas, promover integração entre instituições e fortalecer o combate à criminalidade com base em evidências.O Observatório terá como funções principais a produção de relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e o gerenciamento de informações para imprensa e sociedade. Um comitê gestor, formado por representantes de órgãos de segurança, será responsável por definir diretrizes e planejamento estratégico, sem custos adicionais ao Estado.
A iniciativa marca um avanço estratégico e inovador na política estadual de segurança pública, ao criar uma estrutura permanente voltada à qualificação da produção, análise e transparência dos dados do setor.
O Observatório passa a integrar a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) como COSP (Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública), subordinada diretamente à Secretaria-Executiva de Segurança Pública.
A nova estrutura consolida um espaço técnico e especializado dedicado à produção, integração e divulgação de informações, alinhado às diretrizes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018.
Entre as principais atribuições da COSP estão a execução de ações de inteligência de dados e a elaboração de análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, execução penal e eventos de defesa social.
O órgão também será responsável pela produção de relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas.
O Observatório terá ainda o papel de gerenciar a publicação oficial dos dados da Sejusp-MS, atender demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade em geral, além de promover o intercâmbio de informações com órgãos federais, estaduais e municipais, sempre respeitando a legislação de acesso à informação e de proteção de dados.
Previsto no plano de governo do governador Eduardo Riedel, o Observatório de Segurança Pública busca ampliar a transparência, qualificar a tomada de decisões baseada em evidências e fortalecer a integração entre as forças de segurança e demais instituições que compõem o sistema estadual.
O decreto institui também o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública, órgão colegiado de caráter deliberativo, responsável por aprovar o planejamento estratégico e definir as diretrizes de atuação do Observatório.
O comitê será presidido pelo coordenador da COSP e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.
Segundo o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, a criação do Observatório representa um marco na gestão da segurança pública no Estado.
“Com a publicação do decreto, o Estado avança na consolidação de uma política de segurança pública orientada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência, ampliando a capacidade de análise e enfrentamento da violência e da criminalidade em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Além disso, o Observatório deverá fomentar a produção científica, incentivar a participação social na identificação de problemas e propor soluções para fenômenos relacionados à segurança pública.
Entre as metas estão a padronização dos registros de ocorrências, a redução de inconsistências nos sistemas das corporações e o monitoramento contínuo de indicadores estratégicos.
A atuação dos sete membros do grupo gestor será exercida sem remuneração adicional e sem prejuízo às funções já desempenhadas.
A iniciativa também pretende apoiar a gestão de planos, programas e projetos de segurança pública com base em evidências e indicadores de desempenho, reforçando uma atuação mais eficiente, moderna e integrada no Estado.
