Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer ao mercado que as reformas econômicas devem avançar neste ano, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação dos livros. É que a Receita publicou um documento para tirar dúvidas sobre a reforma tributária e, no texto, diz que os livros podem ser taxados na reforma porque não são consumidos pelos brasileiros mais pobres.
“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos. Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas”, defende a Receita Federal no documento, disponível no site do órgão.
A lógica da Receita Federal é que a isenção tributária que é garantida pela Constituição Federal para a venda de livros está beneficiando apenas os brasileiros mais ricos e, por isso, poderia ser revista. Desta forma, ainda de acordo com o órgão, o governo passaria a arrecadar dinheiro com essa tributação e poderia encaminhar esse recurso a políticas destinadas aos mais pobres.
No tira-dúvidas sobre a reforma tributária, a Receita argumentou, ainda, que “todos os benefícios fiscais e tratamentos diferenciados foram revistos com o objetivo de avaliar sua efetividade”, no sentido de “redução dos preços e estímulo ao consumo de bens meritórios”. E a avaliação da Receita foi de que “não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins”.
Se depender da Receita Federal, portanto, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo na reforma tributária. A proposta, contudo, precisa passar pelo Congresso Nacional, que, como destacou Guedes nesta semana em conversa com o mercado, promete avançar com a reforma tributária ainda neste ano.
No Congresso e na sociedade civil, no entanto, há críticas à taxação dos livros. Afinal, a taxação pode tornar os livros mais caros e, assim, limitar ainda mais o acesso dos mais pobres à leitura.
Correio Braziliense
