Durante a manhã desta segunda-feira (4), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou os posicionamentos do governo em relação a Reforma Tributária, que está em tramitação na Câmara de Senadores.
Para tentar diminuir os impactos que possam vir a ser causados por conta da aprovação do texto da reforma, Riedel se reuniu com líderes de diversas entidades do estado decidindo não enviar para a Assembleia Legislativa, a lei que mudaria a alíquota modal do ICMS, mantendo o imposto em 17% em Mato Grosso do Sul.
“Nós estamos tomando essa decisão com muita responsabilidade. Tem outros caminhos, outros mecanismos, a reforma ainda não está aprovada e tem uma discussão importante a ser feita. Então nós optamos por não enviar a lei e manter o Estado com a líquida modal de 17%, que sem dúvida já é a mais barata do Brasil e vai continuar sendo uma distância ainda maior de outros Estados”, comentou o governador.
Além dessa medida, Riedel informou que será criado um grupo de trabalho que ficará responsável para discutir a ‘reforma tributária estadual’, ao falar sobre as mudanças que serão causadas nas contas do Estado diante da aprovação da Reforma Tributária.
“Isso é para que a gente estabeleça um acompanhamento e um monitoramento de todas as variáveis, para que não tenhamos perca de capacidade de investimento, na política pública chegando em todas as áreas de situação do Estado, como na educação, na saúde, na segurança pública, que é a reversão desse recurso, desse tributo, em serviço público”, finalizou o governador Eduardo Riedel.
Ainda em sua explicação, o chefe de estado disse que o grupo de trabalho será composto pelo setor produtivo, do agronegócio, das indústrias, de serviços e da Secretaria de Fazenda. Ficando responsáveis por apontar medida que possam discutir o sistema tributário estadual frente a essa reforma.
Adaptação e adequação – A compensação da perda que o estado vai ter diante do não aumento da alíquota modal, será feito através do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), que será mantido por mais dez anos. Antes o fundo teria validade até 2033 e agora irá funcionar até 2043. Além disso, existe ainda o Fundo de Compensação de Perdas, que irá ajudar os estados a se recuperarem.
“É possível que nós sejamos um estado perdedor em arrecadação, mas a compensação dessa perda vem pelo Fundo de Compensação de Perdas. E o conjunto da obra, é que desde a atividade primária todo o sistema seja simplificado e traga mais investimento por parte das empresas”, comentou Riedel.
