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2 anos ago

Dinheiro esquecido no Banco Central irá para o governo após 30 dias de publicação da nova lei

(FOLHAPRESS) – O dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras que não for solicitado será transferido para os cofres do governo federal em até 30 dias da publicação da nova lei sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas. A votação do projeto de desoneração para 17 setores da...

2 anos ago

Esclarecimento acerca da competência dos Conselheiros Substitutos

O TCE/MS possui, como membros, os Conselheiros titulares, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas, tendo, cada um, competências específicas dentro do sistema de Controle Externo, previstas pela Constituição, Lei Orgânica e demais normativos que integram o ordenamento jurídico. Integra, ainda, um quadro de servidores, entre eles, dentro da carreira de controle externo, o...