Plenário aprova benefício tributário temporário e autoriza universidades do esporte e indígena
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão simbólica na noite desta terça-feira (10), em cerca de três horas, a redução temporária de impostos para a indústria química e a criação de duas novas universidades federais, em votações realizadas no Plenário, em Brasília (DF).
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na terça-feira (10), a redução temporária de impostos para a indústria química e a criação de duas universidades federais. O projeto de lei complementar estabelece alíquotas menores para o setor químico e petroquímico até dezembro de 2026, com limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões.As novas instituições de ensino são a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) e a Universidade Federal Indígena (Unind), ambas com sede em Brasília. A primeira focará na ciência do esporte, enquanto a segunda atenderá às especificidades dos povos indígenas. As propostas seguem para análise do Senado Federal.
Os deputados aprovaram o projeto de lei complementar que reduz alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas integrantes do Reiq (Regime Especial da Indústria Química). O texto fixa alíquotas menores de março a dezembro de 2026 e segue agora para análise do Senado.
O projeto limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, com previsão adicional de R$ 1,1 bilhão para créditos tributários das centrais petroquímicas e indústrias químicas do regime especial. Os benefícios serão encerrados no mês seguinte ao atingimento do teto estabelecido pelo governo federal.
As novas alíquotas definidas são de 0,62% para PIS (Programa de Integração Social) e 2,83% para Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), aplicadas também à importação de insumos como nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos usados pela indústria. O Reiq será extinto ao fim de 2026.
Na mesma sessão, o Plenário aprovou o projeto que cria a UFEsporte (Universidade Federal do Esporte), com sede em Brasília (DF). A instituição atuará na área da ciência do esporte e poderá abrir campi em outros estados, conforme definição futura em estatuto.
A UFEsporte terá como objetivos formar profissionais para gestão de políticas públicas esportivas, treinamento de atletas, produção científica e promoção da inclusão, do paradesporto e da equidade no esporte. O primeiro reitor e o vice-reitor terão mandato temporário e serão nomeados pelo Ministério do Esporte.
Também foi aprovado o projeto que cria a Unind (Universidade Federal Indígena), igualmente com sede em Brasília (DF) e possibilidade de campi em diferentes regiões do país. A proposta prevê atendimento às especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas.
A Unind terá como foco o ensino superior, a pesquisa e a extensão, com produção científica voltada ao fortalecimento cultural, à gestão ambiental e à valorização dos saberes indígenas. Os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados por docentes indígenas.
As duas propostas de criação das universidades e o projeto de redução tributária seguem agora para análise do Senado Federal.
