Nova lei obriga uso de tornozeleira em casos de violência doméstica
Preso com tornozeleira após deixar penitenciária em Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 15.383 de 2026, que obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica. A norma foi publicada nesta sexta-feira (10) no DOU (Diário Oficial…


