O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário da Justiça desta quinta-feira (5) dois editais de leilão eletrônico para venda de veículos e sucatas recolhidos em delegacias da Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza dois leilões eletrônicos de veículos e sucatas apreendidos em delegacias da Polícia Civil. Os certames, que começam nesta quinta-feira (5), serão realizados pelas plataformas Via Leilões e Regina Aude Leilões, com encerramento previsto para 16 e 25 de março, respectivamente.Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. Alguns veículos poderão voltar a circular, enquanto outros serão comercializados como sucata. Para participar, interessados devem se cadastrar previamente nas plataformas, sendo que lotes de sucata só podem ser arrematados por empresas credenciadas junto aos órgãos de trânsito.
As licitações são conduzidas pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, e terão lances exclusivamente pela internet, em sites diferentes e com encerramentos em datas distintas.
O primeiro certame é o Edital de Leilão Eletrônico n. 43/2026, realizado pela plataforma Via Leilões, com início dos lances às 10h desta quinta-feira e encerramento do primeiro lote às 16h01 do dia 16 de março, com fechamento escalonado dos demais lotes.
O edital informa que os bens são oriundos das delegacias e que parte dos lotes pode ser vendida com direito à documentação, quando o veículo pode voltar a circular, ou sem direito a documentação, no caso de sucatas. A visitação está prevista para os dias 12 e 13 de março, em horários comerciais, com avaliação apenas visual, sem manuseio ou retirada de peças.
O segundo certame é o Edital de Leilão Eletrônico n. 17/2026, pela plataforma Regina Aude Leilões, também com início dos lances nesta quinta-feira, mas com encerramento do primeiro lote previsto para 25 de março, igualmente com fechamento escalonado. Nesse edital, a visitação foi marcada para os dias 20 e 23 de março, também com inspeção apenas visual.
O anexo do documento aponta que alguns lotes estão suspensos e que há veículos destinados à circulação e outros classificados como sucata, com restrições de reaproveitamento.
Nos dois leilões, o TJMS reforça que os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, e que a verificação das condições de cada lote é responsabilidade do arrematante, motivo pelo qual a visitação é tratada como etapa essencial.
Os documentos também detalham que veículos sem direito à documentação não podem voltar às ruas com baixa no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e que esse tipo de lote só pode ser comprado por empresas que atendam exigências legais específicas para desmonte e reciclagem.
Para participar, interessados precisam se cadastrar previamente nas plataformas dos leilões, enviando documentos pessoais ou da empresa. No caso dos lotes “para circular”, pessoas físicas maiores de idade também podem dar lances. Já sucatas e lotes sem direito à documentação ficam restritos a empresas credenciadas junto aos órgãos de trânsito, conforme as regras citadas nos editais.
Os editais ainda apontam prazos e obrigações do comprador, como pagamento em até 48 horas após o encerramento do certame e retirada do bem dentro dos prazos fixados, sob pena de cobrança de diárias e, em casos extremos, perda do valor pago por abandono do lote.
