Hospital entrou com mandado de segurança contra cobrança de R$ 100 mil que impede transferência do imóvel
Um ano e meio depois de ser noticiado que o ator Ney Latorraca havia deixado parte da herança ao Hospital São Julião, de Campo Grande, a instituição ainda não conseguiu tomar posse dos bens destinados pelo artista. Para tentar destravar a burocracia, foi impetrado mandado de segurança na Justiça do Rio de Janeiro contra a cobrança do ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), estimada em cerca de R$ 100 mil.
O Hospital São Julião, de Campo Grande, ainda não conseguiu tomar posse da herança deixada pelo ator Ney Latorraca, falecido em dezembro de 2024. Um apartamento no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 500 mil, está bloqueado por cobrança de imposto estimada em R$ 100 mil. A instituição, filantrópica, impetrou mandado de segurança para contestar a exigência fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
A discussão envolve um apartamento no Jardim Botânico, avaliado inicialmente em R$ 500 mil. O ator também deixou 4.875 cotas da empresa Latorraca Produções Artísticas Ltda, cujo capital social é de R$ 20 mil.
O imóvel deixado ao São Julião é o apartamento 1106, na Rua Jardim Botânico, nº 728, no Rio de Janeiro. “Até agora a gente não conseguiu ainda tomar conta desse espólio”, disse o presidente do hospital, Carlos Augusto Melke.
A pendência, segundo ele, está na fase final de recolhimento de impostos para que, depois, seja feita a transferência formal e o levantamento real dos valores do imóvel e da empresa. O impasse principal é a cobrança do imposto pelo Estado do Rio de Janeiro.
“Até por uma questão burocrática de governo nacional, nós somos uma entidade filantrópica, nós não teríamos necessidade nenhuma de recolher o ITCD”, explicou Melke, calculando imposto de cerca de R$ 100 mil.
No Rio de Janeiro, o ITCD, que é a sigla usada em Mato Grosso do Sul, é chamado oficialmente de ITD. Segundo a Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro), o tributo incide sobre transmissões causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos.
Pela legislação, a condição filantrópica do São Julião não significa, automaticamente, posse imediata dos bens sem análise fiscal. A lei fluminense prevê hipóteses de isenção e também situações de não incidência relacionadas a imunidades constitucionais, mas esse enquadramento precisa ser reconhecido no procedimento. A própria Sefaz-RJ menciona casos de isenção e não incidência no sistema do ITD e informa que, se depois for constatado o descumprimento das condições para o benefício, o reconhecimento pode ser revisto de ofício, com cobrança do imposto e acréscimos legais.
“Então, está doado, mas não está sacramentado, legalizado por essa exigência governamental Rio de Janeiro”, resumiu Melke.
A relação de Ney Latorraca com o São Julião foi revelada pelo Campo Grande News em 26 de dezembro de 2024, dia da morte do ator, aos 80 anos. O artista havia deixado parte da herança para o hospital, conhecido pelo histórico atendimento a pessoas com hanseníase. Ney tinha ligação com a causa desde a década de 1990, quando passou a atuar como voluntário do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase).
À época, Melke contou que, ainda nos anos 1990, Ney havia informado à irmã Silvia Vecellio que deixaria parte da herança ao hospital, o que foi confirmado em 2025, quando foi divulgado que Ney deixou o apartamento e cotas da empresa.
O testamento também destinou bens a outras instituições de caridade, como o Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção à Aids), a ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação) e o Retiro dos Artistas.
Ney Latorraca morreu em 26 de dezembro de 2024, no Rio de Janeiro, aos 80 anos. O ator estava internado desde o dia 20 daquele mês na Clínica São Vicente, onde tratava um câncer de próstata diagnosticado em 2019. A causa da morte foi sepse pulmonar.
