A licitação aberta pela Prefeitura de Caarapó, a 274 km da Capital, para contratar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana foi cancelada após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificar falhas no planejamento do contrato. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Corte.
A Prefeitura de Caarapó, município localizado a 274 km de Campo Grande, teve sua licitação para serviços de coleta de lixo e limpeza urbana cancelada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O contrato, avaliado em R$ 8,2 milhões, apresentou falhas no planejamento.A análise técnica identificou problemas na estimativa de custos, dimensionamento dos serviços e inadequação às normas de manejo de resíduos sólidos. A administração municipal deverá elaborar novo processo licitatório, corrigindo todas as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador.
O processo previa a contratação de uma empresa para executar serviços de coleta de resíduos domiciliares e comerciais, coleta seletiva, varrição, limpeza urbana e ações de educação ambiental no município. Segundo dados do Portal da Transparência, o valor estimado da licitação era de R$ 8.298.372,18.
A concorrência já estava suspensa desde 13 de agosto de 2025, por determinação do Tribunal de Contas, após questionamentos e pedidos de esclarecimento apresentados por empresas interessadas no certame. Durante esse período, a prefeitura foi obrigada a revisar o edital e os estudos que embasaram a licitação.
De acordo com o despacho publicado pelo TCE, a análise técnica confirmou a existência de problemas considerados relevantes. Entre eles, falhas na estimativa de custos, no dimensionamento dos serviços de limpeza urbana e no estudo técnico que deu base à licitação.
O documento aponta ainda que o modelo proposto não estava totalmente alinhado às regras nacionais e estaduais que tratam do manejo de resíduos sólidos, o que poderia resultar em prejuízo ao município.
No entendimento registrado no processo, os problemas não poderiam ser resolvidos com simples ajustes no edital. Segundo a administração municipal, seria necessário refazer o projeto praticamente do zero, incluindo cálculos, metodologia de execução e critérios de pagamento.
Com a revogação, todos os questionamentos feitos por empresas interessadas perderam efeito. A prefeitura deve fazer um novo processo licitatório, que só poderá ser aberto após a correção de todas as falhas apontadas.
O Campo Grande News entrou em contato com a gestão municipal para pedir um posicionamento sobre o cancelamento da licitação e os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. Até a publicação deste material, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
