Prazo final vale para quem sofreu cobrança indevida entre 2020 e 2025 e ainda não recebeu
Por Gustavo Bonotto | 06/01/2026 23:32
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento. O instituto confirmou o prazo nesta terça-feira (6), após prorrogação definida pelo Ministério da Previdência Social. A medida busca alcançar quem ainda não solicitou a devolução dos valores cobrados sem autorização.
O INSS estabeleceu prazo até 14 de fevereiro de 2026 para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de descontos indevidos em seus benefícios. Aproximadamente 3 milhões de beneficiários ainda podem requisitar o ressarcimento, que já totalizou R$ 2,8 bilhões em pagamentos.Em Mato Grosso do Sul, cerca de 55,6 mil pessoas já receberam R$ 40 milhões em ressarcimentos, com média de R$ 712 por beneficiário. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, podendo ser solicitado via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.
Segundo a Previdência, cerca de 3 milhões de beneficiários ainda podem pedir o ressarcimento em todo o país. Desde o início do acordo, 6,2 milhões contestaram os descontos e 4,1 milhões já receberam a devolução. O total pago chega a R$ 2,8 bilhões, com depósitos feitos diretamente na conta do benefício.
Até o último levantamento, divulgado em 11 de dezembro, o governo federal já havia devolvido quase R$ 40 milhões a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul. O ressarcimento alcançou 55,6 mil pessoas no Estado. O pagamento médio ficou em torno de R$ 712 por beneficiário.
Podem aderir ao acordo segurados que contestaram descontos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. Também entram casos com resposta considerada irregular, como uso de assinatura falsa ou gravação de áudio sem comprovação válida. O direito vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para contestar os descontos também termina em 14 de fevereiro. O INSS alerta que não envia links, não pede dados por mensagens e não cobra taxas para o serviço.
