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O mito do “projeto salvador”

A tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional frequentemente é acompanhada por narrativas que ultrapassam a análise técnica e adentram o campo da promessa simbólica. No caso recente do Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 1.049/2026) e em vias de apreciação pelo Senado, chama atenção a tentativa de apresentá-lo…

Credor é obrigado a aceitar recuperação extrajudicial?

Dr. Henrique Lima | 13/05/2026 07:45 (Foto: Divulgação) Costumo ensinar que uma das ferramentas mais poderosas da recuperação judicial é aquilo que se costuma chamar de “cram down”, ou seja, a possibilidade de, preenchidos os requisitos da lei, o juiz homologar o plano e conceder a recuperação mesmo que não haja unanimidade entre os credores….