Intenção é dar condições para que estas mulheres possam se afastar de seus agressores, em nova moradia
Para apoiar e dar assistência às mulheres vítimas de violência, novo projeto de lei concede prioridade a elas em programas de moradias, no Mato Grosso do Sul. A proposta deve ser avaliada pelos deputados após o recesso parlamentar, em agosto, na Assembleia.
“Muitas vezes, a mulher acaba por se sujeitar às mais diversas formas de violência doméstica, por não ter uma alternativa de moradia, senão juntamente com o agressor”, justifica o autor. Ele ainda cita que a própria Lei Maria da Penha pede ações em conjunto do poder público, para coibir atos de violência.
A proposta foi enviada a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sendo definido um deputado como relator que vai apresentar parecer no retorno das atividades da Assembleia, em agosto. Depois a matéria será avaliada pelos 24 deputados em plenário.
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