Projeto prevê divisão de despesas e proíbe compartilhamento em casos de violência ou maus-tratos
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, segue para sanção presidencial e prevê que a Justiça decida a divisão quando não houver acordo. A guarda compartilhada é proibida em casos de violência doméstica ou maus-tratos ao animal.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto também define regras quando não houver acordo entre as partes. Nesses casos, caberá à Justiça decidir como será feita a divisão da convivência com o animal.
Segundo a Agência Senado, o projeto proíbe a guarda compartilhada quando houver histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, além de situações de maus-tratos ao animal. Nessas circunstâncias, a responsabilidade ficará com apenas uma das partes.
Durante o processo, um dos envolvidos poderá abrir mão da guarda compartilhada. Também há previsão de perda da posse caso sejam identificados maus-tratos, episódios de violência ou descumprimento repetido do acordo.
Quando não houver consenso, o juiz deverá considerar fatores como o ambiente oferecido, os cuidados com o animal, a capacidade de sustento e o tempo disponível de cada tutor. Outro critério previsto é o histórico de convivência, priorizando situações em que o pet tenha vivido a maior parte do tempo com o casal.
O texto ainda estabelece a divisão de despesas. Alimentação e higiene ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal no momento, enquanto gastos com consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididos igualmente.
Relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a medida reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais, deixando de tratá-los como objetos. Segundo ele, a regulamentação também busca evitar que o pet seja usado como forma de pressão emocional durante conflitos entre ex-companheiros.