Pela primeira vez, ação da Justiça Federal Itinerante ocorre em território tradicional em Mato Grosso do Sul
A comunidade quilombola Furnas do Dionísio, localizada na zona rural de Jaraguari, a cerca de 47 quilômetros de Campo Grande, recebe nos dias 23 e 24 de abril uma ação inédita de atendimento judicial e serviços de cidadania. Pela primeira vez, o mutirão do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante é realizado em um território quilombola no estado, ampliando o acesso da população local a direitos e políticas públicas.
A comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari, a 47 km de Campo Grande, recebe nos dias 23 e 24 de abril o JEF Itinerante, mutirão inédito em território quilombola no estado. A ação do TRF3 e da Justiça Federal oferece perícias médicas, benefícios previdenciários, emissão de documentos e orientações jurídicas. A iniciativa conta com parceria de instituições como INSS, Defensoria Pública e Receita Federal.
A iniciativa é promovida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e JFMS (pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul), com atendimentos das 8h às 16h, na Escola Estadual Zumbi dos Palmares. A ação integra a 12ª edição do projeto, que tem como foco levar serviços essenciais a regiões distantes ou com dificuldade de acesso.
Durante os dois dias, a população terá acesso a uma série de atendimentos judiciais e administrativos. Entre eles, estão a realização de perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos, além da concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade temporária e assistenciais.
Também serão oferecidos serviços integrados de cidadania, como emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF (Cadastro de Pessoa Física), título de eleitor e carteira de identidade. Na área estadual, haverá atendimentos relacionados à união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
A programação inclui ainda orientações jurídicas, especialmente sobre direitos previdenciários e questões de cobrança. A proposta é facilitar o acesso da população a informações e soluções que, muitas vezes, demandariam deslocamentos até centros urbanos.
A ação resulta da parceria entre diversas instituições públicas, incluindo Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ministério Público Federal, Prefeitura de Jaraguari, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O objetivo central do projeto é fortalecer a cidadania e garantir direitos, aproximando o Poder Judiciário de populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca promover justiça social e ampliar o alcance de serviços básicos, especialmente em comunidades tradicionais.
Os interessados em participar devem apresentar documentos pessoais, como identidade, carteira de trabalho, certidões e comprovantes diversos, além de laudos médicos e outros documentos que possam comprovar o direito solicitado. No entanto, a ausência de documentação não impede o atendimento.
A comunidade de Furnas do Dionísio é uma das mais antigas e populosas do estado. Fundada na década de 1890 por Dionísio Antônio Vieira, ex-escravizado vindo de Minas Gerais, a localidade surgiu a partir da busca por terras férteis para a agricultura de subsistência. Atualmente, cerca de 450 pessoas vivem na região, em pequenos sítios e chácaras.
A economia local é baseada principalmente na produção agrícola, com destaque para derivados da cana-de-açúcar, como rapadura, açúcar mascavo e melado, além de farinha de mandioca. Também há cultivo de hortaliças, milho, tomate e banana, além da criação de animais. Parte da produção é comercializada na Central de Abastecimento de Campo Grande ou vendida diretamente a visitantes.