Deputados da CCJ analisam textos que reduzem carga semanal e ampliam dias de descanso
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), a admissibilidade de duas propostas que mudam a jornada de trabalho no país e podem acabar com a escala 6×1.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas que alteram a jornada de trabalho no Brasil e podem acabar com a escala 6×1. Uma delas, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe quatro dias de trabalho por semana. As propostas seguem para comissão especial antes de votação no plenário.
Os deputados votaram de forma simbólica, sem registro individual, e liberaram a tramitação dos textos, que seguem agora para uma comissão especial responsável por discutir o conteúdo e definir como a mudança será aplicada.
Na prática, a decisão não altera a rotina de trabalho neste momento. A comissão analisou apenas se as propostas respeitam a Constituição. O debate sobre impacto, regras e prazos ainda não ocorreu e será feito na próxima fase, antes de qualquer votação em plenário.
Uma das propostas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. O texto estabelece uma transição gradual ao longo de dez anos, com redução progressiva da carga horária. A outra proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe um modelo com quatro dias de trabalho por semana e limite de 36 horas no total.
Hoje, a maior parte dos trabalhadores segue a escala chamada 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso. A legislação permite até oito horas por dia e 44 horas por semana. As propostas em discussão mudam esse modelo ao reduzir o número de horas e ampliar o período de descanso.
A criação de uma comissão especial marca o início da discussão mais detalhada. Nesse colegiado, deputados vão debater pontos como o tempo de adaptação para empresas, possíveis mudanças por setor e a forma de redução da jornada. Também podem alterar o texto original antes de enviar a proposta ao plenário.
Para virar regra, a proposta precisa passar por duas votações na Câmara, com apoio de pelo menos 308 deputados, e depois seguir para o Senado. Esse tipo de mudança costuma levar meses ou até anos, porque exige acordo entre diferentes partidos.
O tema ganhou espaço no Congresso após pressão de movimentos que defendem mais tempo livre e melhores condições de trabalho. Esses grupos argumentam que jornadas menores reduzem desgaste físico e mental e aumentam a produtividade.
Por outro lado, entidades do setor produtivo apontam impacto financeiro. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, com aumento médio de cerca de 7% na folha de pagamento.