Estado intolerante – Projeto de Lei quer incluir no calendário oficial de Mato Grosso do Sul o “Dia do Estado Laico”, para reforçar que a administração pública não pode se misturar com questões de fé. A ideia apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) é celebrar em 5 de outubro, data de promulgação da Constituição Federal de 1988, com debates, palestras e eventos. Mas o próprio texto admite que há indefinições jurídicas e disputas de interpretação sobre o tema no Brasil, o que expõe uma fragilidade central da proposta: reconhecer o problema sem avançar em soluções concretas.
Filosofando – Já a colega petista Gleice Jane apresentou indicação à Mesa Diretora solicitando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, apoiem a tramitação do Projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatórias as disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com carga horária mínima definida. Na justificativa, a parlamentar afirma que isso contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia intelectual e da consciência social dos estudantes.
Almoço de aniversário – Após o feriadão e a retomada dos trabalhos na Câmara, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), comemorou na quinta-feira (23) os 39 anos, completados em 18 de abril, com um almoço ao lado dos 28 colegas parlamentares. Segundo a assessoria, a celebração foi realizada nas dependências da própria Câmara Municipal.
Desconfiada – Durante operação deflagrava na quinta-feira, a delegada Ana Claudia Medina questionou, em tom de brincadeira, como a imprensa fica sabendo logo cedo dos alvos onde são cumpridos os mandados de busca e de prisão. Em resposta, ouviu dos colegas que “todo mundo gosta de fofoca”, acompanhada de uma gargalhada sincera.
Pelo Whats – A operação policial movimentou grupos de WhatsApp assim que foi deflagrada. A movimentação policial em frente de condomínio no Itanhangá Park chamou a atenção de quem acordou cedo. “Hoje alguém do [condomínio] Varandas amanhecerá com a polícia na porta daquelas investigações”, escreveu um integrante do grupo, antes mesmo das 6 da manhã, ao se deparar com as viaturas da Polícia Civil e da Receita Federa à porta.
De olho – O secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, abriu de uma só vez quatro processos de sindicância para apurar possíveis irregularidades administrativas em diferentes processos internos da pasta. As comissões foram formadas por servidores distintos, com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório. Os procedimentos miram apurações internas e não detalham, nas publicações, quais seriam as irregularidades investigadas.
Prorrogação – O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Juari Lopes (PSDB), disse durante sessão que protocolou ofício à Semed (Secretaria Municipal de Educação) pedindo a prorrogação, por dois anos, do concurso de professores de 2024. A justificativa é a proximidade do fim da validade e a necessidade de garantir a continuidade do serviço com celeridade e menor custo. “Sentimos uma disposição positiva, parece que já era algo que eles também pretendiam”.
Prorrogar e chamar – Além de estender o prazo, o vereador defende a convocação de aprovados. “Não adianta prorrogar e não chamar ninguém”, afirmou. Segundo ele, o ofício também cobra o chamamento. “Até porque precisamos de um quadro efetivo. Hoje, Campo Grande tem cerca de 86% dos professores efetivos, mas o ideal é chegar a 100%”, disse Juari.
Conta do reajuste – Sobre a repactuação da categoria da Educação, Juari explica que, em reunião entre a Comissão de Educação da Câmara, sindicato e Executivo, foi fechado o acordo de 2% já pagos em janeiro e o piso de 5,40%. Segundo o vereador, restam 3% previstos para setembro, com pagamento em outubro, que será cobrado pela comissão. “Então, a expectativa é que dê tudo certo. Caso contrário, vamos precisar adotar outro tipo de mobilização, porque o professor não pode ficar sempre esperando até o fim do mês”, disse Juari.
Prazo maior – O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou portaria de outubro de 2015 e deu mais prazos ao Estado e municípios para devolver a contas judiciais valores referentes a processos mas que estavam disponíveis para as despesas do poder público. Pelo texto anterior, sendo determinado o depósito em juízo para recompor o saldo e pagar dívidas, o ente tinha 48 horas para cumprir a ordem judicial. Com a reforma, sobe para 5 dias.