Projeto que entrega dois Centros Regionais de Saúde a organizações será votado em regime de urgência
A sessão desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Campo Grande começou com o anúncio de que o projeto de lei com proposta de entregar dois CRSs (Centros Regionais de Saúde) da Capital a uma OS (Organização de Saúde) será votado em regime de urgência. Manifestantes, na maioria servidores e membros de sindicatos, já chegavam ao local antes mesmo da decisão ser anunciada.
A Câmara Municipal de Campo Grande votou em regime de urgência o projeto de lei que propõe entregar dois Centros Regionais de Saúde a uma Organização Social. O plenário ficou lotado de manifestantes contrários à medida. O presidente da Casa, Papy, apoiou a proposta com caráter experimental de um ano, sem necessidade de regulamentação municipal. O custeio mensal estimado é de R$ 4,3 milhões. Opositores alertam para riscos de corrupção e ineficiência.
Por volta das 10h, o plenário estava lotado, como ocorreu no início deste mês durante uma audiência sobre o mesmo assunto com a presença do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. Hoje, eles também gritam: “Privatização, não” e seguram cartazes contrários à proposta.
Enquanto isso, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, conversava com vereadores para tentar virar votos. A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), além de Victor Rocha e Maicon Nogueira, ambos do PSDB, estão entre os que se posicionam contra.
Presidente a favor – O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), já havia se declarado favorável ao projeto de lei. Nesta manhã, após reunião a portas fechadas com os demais parlamentares, ele reforçou a posição.
O vereador afirmou que a Casa de Leis já discutia a possibilidade antes de haver uma proposta legislativa e que, depois, deu oportunidade ao Conselho Municipal e à população em geral de se manifestarem. “[…] fizemos audiência pública e fomos gastando tempo debatendo o assunto com os servidores municipais e também com a sociedade”, completou.
Papy esclareceu que hoje serão discutidos pontos iniciais do projeto e reafirmou concordar com contratos “experimentais” para uma OS administrar as unidades, por um ano. “Eu disse à prefeita Adriane Lopes (PP) que a Câmara toparia analisar a matéria desde que fosse colocado expressamente que o projeto tem caráter experimental, ou seja, um teste na cidade, para termos parâmetros oficiais de uma OS funcionando em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Campo Grande. E também com prazo de começo e fim disso”, lembrou.
Caso aprovada, a proposta não precisará de regulamentação municipal. “É um projeto simples, na verdade. A Câmara tem o dever hoje de autorizar ou não. A regulamentação das organizações sociais já é feita por lei federal, então, não precisa necessariamente regulamentar aqui”, explicou o presidente.
Quanto à fiscalização da organização possivelmente contratada, defendeu que será viável e não será um problema. “As OSs passam pela avaliação dos usuários, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e no cumprimento das metas contratuais. Na prática, vai contar muito a opinião pública. Hoje o usuário está insatisfeito com o serviço. Se a [nova gestão] for insatisfatória, não continua. Se for satisfatória, a Câmara poderá votar para ser ampliado”, finaliza.
Segundo Vilela, o custeio mensal é estimado em R$ 4,3 milhões. As duas unidades escolhidas foram a Tiradentes e Aero Rancho por terem custeio exclusivo do Município.
Comissão contrária – Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Victor Rocha reforçou que não concorda com a privatização.
“Na nossa avaliação, isso não vai resolver o problema da Saúde porque ele é mais amplo, não são problemas que foram criados agora, são crônicos, como a insuficiência no número de leitos hospitalares e a superlotação”, começou.
Em relação aos trabalhadores das unidades, disse que “o problema não é ser servidor ou terceirizado, as questões para discutir são as condições de trabalho e valorização”, concluiu.
Jader Vasconcellos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, voltou a criticar a proposta. “O Conselho é contra desde 2016. Existem várias evidências científicas que mostram que isso não melhora o serviço de saúde, principalmente nas urgências e nas unidades básicas. Em hospitais, até há alguns estudos que apontam alguma melhoria, mas, no geral, a gente é contra, inclusive porque isso pode favorecer e facilitar casos de corrupção”, declarou.
Ele acredita que hoje é um dia decisivo. “É o momento de verdade para tentar barrar isso”, disse.
