A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou, no início da noite desta segunda-feira (4), a abertura de comissão processante para investigar a aplicação do teto redutor salarial, por meio de votação nominal que terminou empatada em 5 a 5 e foi decidida pelo presidente Jonathan Irlan Tavares Torres (Podemos), o “JT”, que votou a favor, durante sessão no plenário da Casa.
A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou a abertura de comissão processante para investigar a aplicação do teto redutor salarial pelo prefeito Gabriel Boccia. A votação terminou empatada em 5 a 5 e foi decidida pelo presidente Jonathan Torres, que votou a favor, totalizando 6 votos a 5. A denúncia aponta aplicação irregular e seletiva do teto, afetando principalmente servidores da educação desde maio de 2025, sem respaldo legal.
Os vereadores analisaram denúncia apresentada por moradores do município contra o prefeito Gabriel Boccia (PP). O documento aponta possível aplicação irregular do teto salarial, com impacto concentrado na área da educação e início em maio de 2025, sem critérios uniformes.
Cinco parlamentares votaram a favor da abertura da investigação: Jerônimo Ferreira (PSDB), Diogo Gouvêa Pinheiro Murano (PP), Mathaus Lino Duarte (PSDB), Johnys Hemory Denis Basso (PSDB) e Luiz Alexandre Loureiro Palmieri (União Brasil). Outros cinco rejeitaram a denúncia: Rodrigo Barboza (Republicanos), Josenildo Geferson Jara Vieira (PSDB), Vinicius Godoy Garcia de Oliveira (Republicanos), Izabelino Fleitas (PSB) e Flávio Lopes Lemes (PP).
O empate levou a decisão ao presidente JT, que desempatou e garantiu a abertura da comissão por 6 votos a 5. “O rito será seguido, será feito sorteio, analisado e colocado relatório para votação. Não existe afastamento imediato”, afirmou. Ele também disse que a medida busca apenas apurar os fatos. “Não é questão de cassar prefeito. Queremos investigar situações que estão sendo colocadas aqui”, completou.
A denúncia que a Câmara decidiu investigar questiona a aplicação do teto redutor salarial pela Prefeitura de Bela Vista. Esse mecanismo limita os vencimentos ao valor pago ao prefeito, mas exige base legal e aplicação uniforme entre os servidores. A denúncia sustenta que o teto foi aplicado de forma seletiva, atingindo apenas parte dos servidores, principalmente da educação, enquanto outras categorias mantiveram salários acima do limite. O texto também aponta ausência de lei municipal que regulamente a medida e questiona a legalidade do ato administrativo.
Segundo o documento, a prefeitura passou a adotar o corte em maio de 2025, porém de forma desigual. Servidores da Secretaria Municipal de Educação teriam sido os mais afetados, enquanto profissionais de outras áreas continuaram com salários acima do limite, sem redução. Os autores relatam que protocolaram, em março deste ano, pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Administração, sem resposta até o momento. Eles afirmam que houve mudança parcial na aplicação do teto após a solicitação, o que indicaria conhecimento prévio de inconsistências.
Os denunciantes afirmam que não houve lei municipal específica nem decisão judicial que autorizasse a medida nesses moldes. Eles também apontam falta de critérios claros, o que pode indicar tratamento diferente entre servidores em situações equivalentes.
Outro ponto citado é a ausência de resposta a um pedido formal de esclarecimentos enviado em março de 2026. Mesmo sem retorno, a administração teria alterado parte da aplicação do teto, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do procedimento e motivou o pedido de investigação pela Câmara.
Durante a discussão, o vereador Rodrigo defendeu a rejeição e afirmou que o problema não persiste. “Hoje todos os servidores estão dentro do teto constitucional. Não se justifica instaurar uma CPI para apurar algo que não existe mais”, declarou. Ele também citou outros mecanismos de fiscalização disponíveis.
Em sentido contrário, Mathaus defendeu a abertura da investigação e cobrou respostas do Executivo. “Os requerimentos que a gente manda formalmente não são respondidos”, disse. Outro parlamentar relatou pedido feito em 2025 que segue sem retorno e reforçou a necessidade de apuração.
Após a aprovação, a Câmara realizou sorteio para definir os integrantes da comissão processante. Izabelino assumiu a presidência, Mathaus será o relator e Vinicius atuará como membro.
A comissão terá prazo para analisar documentos, ouvir envolvidos e apresentar relatório ao plenário, que decidirá pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.