Pressão de médicos venceu, mas texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A proposta do governo federal que permitia a renovação automática da CNH sem exames médicos sofreu revés no Congresso nesta quarta-feira (6). Parlamentares da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória aprovaram mudanças que retomam a obrigatoriedade da avaliação médica para motoristas que precisarem renovar o documento.
Proposta do governo federal que permitia renovação automática da CNH sem exames médicos foi alterada pelo Congresso. Parlamentares da comissão mista aprovaram emenda que retoma a obrigatoriedade da avaliação médica, após pressão de representantes da área médica. O texto mantém a dispensa das taxas dos Detrans, mas preserva a cobrança dos exames, com limite de R$ 180 e reajuste anual pela inflação.
A alteração foi incluída após pressão de representantes da área médica. O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é oftalmologista, para reestabelecer a exigência do exame. Com isso, a flexibilização anunciada pelo governo Lula no fim de 2025 perde um dos principais pontos de desburocratização previstos inicialmente.
No início deste ano, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) fixou em R$ 75 o valor do Exame de Aptidão Física.
O texto aprovado agora mantém a dispensa das taxas de renovação cobradas pelos Detrans, mas preserva a cobrança dos exames médicos e psicológicos, cujo limite continuará em R$ 180, com previsão de reajuste anual pela inflação.
A medida provisória havia criado um modelo de renovação automática para condutores de até 70 anos, sem infrações recentes e sem restrições de saúde registradas. Segundo dados do governo federal, mais de 1,5 milhão de motoristas já utilizaram o sistema desde a entrada em vigor das novas regras.
A justificativa do governo para acabar com a exigência universal dos exames se baseava em estudos da Senatran, que apontam índice mínimo de reprovação entre os condutores avaliados.
Dados oficiais mostram que a maior parte dos acidentes graves no país está ligada a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, álcool, uso de celular ao volante e falhas de fiscalização.
A classe médica revidou. Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a medida pode desconsiderar um ponto fundamental para a segurança viária. A capacidade de dirigir não é permanente e pode mudar ao longo do tempo conforme o estado de saúde do condutor.
De acordo com a Abramet, condições como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas podem reduzir a capacidade de reação e também a tolerância do organismo a impactos e desaceleração. Por isso, a entidade defendeu que a avaliação médica periódica continuasse sendo parte essencial do processo de renovação da CNH.