Moradores relatam odor constante, moscas e mal-estar em chácaras perto da BR-163
Moradores e proprietários de chácaras localizadas próximas à empresa Santa Rita Indústria de Óleos e Proteína S.A., às margens da BR-163, em Jaraguari, acionaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após relatarem emissão frequente de mau cheiro e possíveis poluentes atmosféricos vindos da unidade de processamento de resíduos de origem animal.
Moradores de chácaras próximas à empresa Santa Rita Indústria de Óleos e Proteína, em Jaraguari, acionaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul por causa de mau cheiro e poluição atmosférica. O caso foi encaminhado à 1ª Promotoria de Bandeirantes, que abriu investigação. A empresa nega irregularidades e afirma ter investido mais de R$ 3 milhões em controle ambiental.
A denúncia levou à abertura de uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, que agora apura possíveis impactos ambientais e sanitários causados pela atividade da indústria.
O abaixo-assinado protocolado no Ministério Público em outubro de 2025 reúne relatos de moradores que vivem no entorno da empresa instalada no km 502 da rodovia. No documento, os denunciantes afirmam que o odor “extremamente forte e desagradável” se intensifica principalmente aos fins de semana e nos horários de maior produção da fábrica.
Segundo os moradores, o cheiro se espalha pelo vento e invade casas e chácaras da região, tornando “insuportável” a permanência nos imóveis. Eles relatam dificuldade para fazer refeições, receber visitas e até permanecer em áreas externas das propriedades. As reclamações também citam proliferação de moscas e insetos, danos à qualidade de vida e desvalorização imobiliária. O grupo afirma que o problema afeta diretamente a saúde física e mental das famílias, causando sintomas como náuseas, dores de cabeça, estresse e ansiedade.
Os moradores sustentam que a situação não é recente. O documento enviado ao MP reúne avaliações publicadas no Google Maps há meses e até anos, nas quais usuários mencionam o forte odor vindo da empresa. Em algumas das mensagens anexadas ao procedimento, moradores descrevem o cheiro como “insuportável” e pedem providências ambientais.
No pedido encaminhado ao Ministério Público, os denunciantes afirmam que tentaram diálogo com representantes da empresa. Segundo o grupo, a indústria informou que investia em filtros para reduzir os odores, mas os moradores alegam que as medidas não surtiram efeito e o problema persiste.
Para reforçar as denúncias, os moradores anexaram mapas mostrando a concentração de chácaras em um raio aproximado de dois quilômetros da planta industrial. Também foi apresentada uma enquete virtual feita com moradores da região.
O formulário reuniu 37 respostas. Todos os participantes afirmaram sentir incômodo causado pelo odor vindo da indústria. Parte relatou conviver com o problema há mais de um ano e alguns disseram enfrentar a situação há mais de cinco anos. Entre os principais impactos citados pelos entrevistados aparecem mal-estar físico, dificuldade de usar áreas externas das propriedades, desconforto constante, perda da tranquilidade e desvalorização dos imóveis rurais.
Muitos classificaram o nível de incômodo com notas máximas em uma escala de 0 a 10. Nos comentários anexados ao procedimento, moradores afirmam que o odor chega a causar vômitos, impede confraternizações familiares e compromete atividades simples do cotidiano. Uma das respostas menciona que o cheiro “estraga reuniões”. Outra relata que o odor invade residências mesmo com portas fechadas. Inicialmente, o caso foi protocolado na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em Campo Grande.
Depois, a Supervisão das Promotorias Especializadas encaminhou o procedimento para análise da 34ª Promotoria. Ao analisar o caso, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida observou que a empresa pertence ao município de Jaraguari, integrante da comarca de Bandeirantes. Com isso, o procedimento foi remetido para a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes.
Na decisão que instaurou oficialmente a Notícia de Fato, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza afirmou que os relatos indicam “potencial ocorrência de infrações ambientais relacionadas à poluição por emissão de gases e odores”. O promotor destacou ainda que a legislação ambiental brasileira reconhece odores como forma de poluição ambiental, citando a Resolução nº 382/2006 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaraguari e à própria empresa investigada. O MP pediu ao Imasul informações sobre licenças ambientais da Santa Rita, histórico de autuações, denúncias anteriores, monitoramento atmosférico e eventual previsão de fiscalização técnica no local.
Já a prefeitura de Jaraguari deverá informar se existem registros de reclamações administrativas envolvendo a indústria e apresentar eventuais relatórios de fiscalização ambiental realizados no empreendimento. A Santa Rita também recebeu prazo de 20 dias para apresentar cópia das licenças ambientais, descrição técnica do processo produtivo, comprovação dos sistemas de controle de emissões atmosféricas e relatórios de monitoramento ambiental.
Entre os documentos exigidos estão informações sobre filtros, queimadores, lavadores de gases, biodigestores e outras medidas adotadas para reduzir os impactos relatados pelos moradores.
O que dizem os citados – Em resposta enviada ao Ministério Público em janeiro deste ano, a empresa afirmou que atua regularmente desde 2021, possui licença ambiental emitida pelo Imasul e mantém monitoramento semestral das emissões atmosféricas.
A indústria negou realizar “queima de resíduos de origem animal” e declarou que faz apenas o cozimento do material recolhido para produção de sebo, gorduras e farinhas utilizadas em indústrias de ração, biodiesel, sabão e cosméticos.
Na manifestação enviada ao MPMS, a Santa Rita afirmou que a atividade de graxaria é considerada essencial para a cadeia produtiva da proteína animal e para a destinação correta de resíduos oriundos de frigoríficos e abatedouros.
Segundo a empresa, a interrupção do serviço causaria impactos sanitários e ambientais maiores. Sobre os odores, a empresa alegou que realiza investimentos contínuos para minimizar impactos atmosféricos e apresentou detalhes de equipamentos instalados na unidade.
Entre eles estão aerocondensadores usados para transformar vapores gerados no processo industrial em água destinada ao tratamento de efluentes. Segundo a empresa, o sistema evita a liberação de odores característicos da atividade na atmosfera.
A Santa Rita informou que recebeu autorização ambiental para instalação de um conjunto de aerocondensadores em março de 2024 e pediu nova autorização ao Imasul, em julho de 2025, para ampliar o sistema. Ainda conforme a manifestação, a empresa afirma ter investido mais de R$ 3 milhões em equipamentos voltados ao controle ambiental, incluindo aerocondensadores, biofiltros e sistemas de monitoramento atmosférico.