Estudo técnico calculava custo de R$ 5,2 milhões, mas edital foi lançado por valor dobrado
Uma licitação de R$ 10,46 milhões da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) continuará suspensa após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontar falhas na estimativa de preços. O processo previa a contratação de uma empresa para fornecer impressoras, equipamentos de digitalização, licenças de software, papel, manutenção e suporte técnico.
Licitação de R$ 10,46 milhões da Agepen segue suspensa após o TCE-MS apontar falhas na estimativa de preços. O processo previa contratar empresa para fornecer impressoras, equipamentos e suporte técnico. A principal irregularidade é a diferença entre o estudo preliminar, que estimou R$ 5,26 milhões, e o valor do edital. O órgão foi orientado a refazer os estudos e ajustar o edital antes de retomar o processo.
A principal irregularidade está na diferença entre os valores apresentados pela própria administração. O estudo técnico preliminar calculou que o serviço custaria R$ 5,26 milhões, enquanto o edital foi publicado com previsão de R$ 10,46 milhões. Na avaliação do conselheiro Iran Coelho das Neves, relator do caso, faltaram cálculos capazes de justificar por que o preço praticamente dobrou.
O TCE-MS também entendeu que a Agepen não demonstrou de forma suficiente que a terceirização de toda a estrutura de impressão seria mais econômica do que a compra direta de equipamentos e insumos. Segundo a decisão, o planejamento não pode se limitar a afirmações genéricas de vantagem e precisa apresentar números atualizados e compatíveis com os preços de mercado.
Outros dois problemas foram identificados no início da análise. A contratação não aparecia no plano anual de compras de 2026 e o edital exigia uma comprovação fiscal considerada incompatível com o serviço licitado. A Agepen apresentou novos documentos e corrigiu esses pontos, mas a divergência de preços permaneceu.
A licitação já estava interrompida desde 26 de fevereiro, a pedido do próprio órgão. Mesmo assim, o conselheiro decidiu manter formalmente a suspensão para impedir que o procedimento fosse retomado antes da correção das falhas.
Além de considerar o processo irregular, a decisão recomenda que a Agepen refaça os estudos e ajuste o edital. Não houve aplicação de multa nem cancelamento de contrato, porque a contratação ainda não havia sido concluída. A decisão foi assinada em 10 de junho de 2026 e deverá ser comunicada aos responsáveis.
A reportagem procurou a Agepen para saber como o órgão explica a diferença entre os valores e se pretende refazer os estudos. O jornal também perguntou quando a administração poderá publicar um novo edital para a contratação dos serviços. A agência não respondeu no prazo de uma hora, e o espaço permanece aberto.