Situação de rua não é indicação de internação. É uma condição social complexa, produzida por pobreza, ausência de moradia, desemprego, violência, racismo, rompimento de vínculos e insuficiência das políticas públicas. Trata-se de uma população heterogênea. Nem todas as pessoas apresentam transtornos mentais ou fazem uso problemático de álcool e outras drogas. Entre aquelas que necessitam de cuidados em saúde mental, a maioria pode e deve ser atendida em liberdade, por serviços territoriais e comunitários.
A internação pode ser necessária em determinadas situações clínicas. Ninguém seriamente comprometido com o cuidado pode negar essa possibilidade. Entretanto, deve ser excepcional, individualizada, pelo menor tempo possível e baseada exclusivamente em critérios clínicos. A pobreza, a aparência, a permanência em espaço público ou a recusa de uma vaga em abrigo não podem ser transformadas em sinais presumidos de incapacidade.
A evidência científica recomenda prudência. Revisão sistemática publicada no International Journal of Drug Policy, que analisou nove estudos sobre tratamento compulsório para uso de drogas, constatou que 78% deles não identificaram benefícios significativos sobre o consumo de substâncias ou a reincidência criminal. Parte dos estudos encontrou resultados negativos. Retirar alguém das ruas e mantê-lo temporariamente em uma instituição pode produzir a impressão de que o problema foi resolvido, mas não assegura recuperação, autonomia ou continuidade do cuidado.
Experiências de grandes centros urbanos mostram que medidas coercitivas podem modificar temporariamente a paisagem da cidade sem alterar as condições que levam as pessoas às ruas. Pesquisa sobre 64.685 internações involuntárias ocorridas em São Paulo, entre 2003 e 2020, registrou aumento da taxa de 5,8 para 25,5 internações por 100 mil habitantes. Esse crescimento não eliminou as cenas abertas de uso de drogas nem reduziu a população em situação de rua. Internar mais não significa enfrentar melhor o problema.
Existem alternativas mais consistentes. O programa canadense At Home/Chez Soi, um dos maiores estudos sobre população em situação de rua e sofrimento mental, demonstrou que pessoas que receberam moradia associada a acompanhamento intensivo permaneceram alojadas de forma estável durante a maior parte do período avaliado, em proporção muito superior àquela observada entre as que receberam apenas os serviços habitualmente disponíveis. A diferença foi simples e decisiva: o cuidado começou pela garantia da moradia, sem exigir abstinência ou adesão prévia a tratamento.
O Brasil dispõe de um caminho construído pela Reforma Psiquiátrica e pelo Sistema Único de Saúde: cuidado em liberdade, Centros de Atenção Psicossocial, Consultórios na Rua, atenção primária, redução de danos e articulação com as políticas de assistência social, habitação, educação e trabalho. O problema é que essa rede permanece insuficiente e desigualmente distribuída. Em vez de fortalecê-la, existe o risco de destinar recursos públicos ao credenciamento de instituições privadas para internação.
Em nossa experiência no projeto Odontologia na Rua, da Universidade de Brasília, aprendemos algo elementar: o cuidado começa pelo vínculo. Pessoas que há anos não acessavam um serviço de saúde aceitam ser atendidas quando são reconhecidas pelo nome, escutadas sem julgamento e acompanhadas ao longo do tempo. Confiança não se estabelece pela força. Vínculo não se constrói com recolhimento.
É compreensível que a sociedade cobre respostas para a presença crescente de pessoas vivendo nas ruas. Mas uma política pública não pode ser avaliada pela rapidez com que retira pessoas dos espaços públicos. Deve ser julgada por sua capacidade de garantir direitos, produzir autonomia e oferecer condições reais para a superação da situação de rua.
(*) Gilberto Alfredo Pucca Junior é professor do Departamento de Odontologia da UnB (Universidade de Brasília).
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