Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (4) despacho que autoriza a garantia da União para o empréstimo de US$ 80 milhões que Mato Grosso do Sul pretende contratar com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O crédito dará cobertura financeira à PPP (parceria público-privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. A decisão representa uma nova etapa para a formalização da operação já autorizada pelo Senado.
O Ministério da Fazenda publicou despacho autorizando a garantia da União para o empréstimo de US$ 80 milhões que Mato Grosso do Sul pretende contratar com o BID para a PPP do Hospital Regional, em Campo Grande. O crédito cobrirá obrigações financeiras do Estado na parceria, cujo contrato de 30 anos prevê reforma, ampliação e manutenção do hospital, com capacidade ampliada de 362 para 577 leitos. A Construcap venceu o leilão em dezembro de 2025, com contraprestação mensal de R$ 15,9 milhões.
A garantia federal ainda depende da assinatura de um contrato de contragarantia entre Mato Grosso do Sul e a União. O documento permite que o governo federal tenha garantias do Estado caso precise assumir pagamentos relacionados ao empréstimo. O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O crédito não será usado diretamente para bancar as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional. A operação funcionará como cobertura para obrigações financeiras assumidas pelo Estado no contrato da PPP. Os recursos poderão ser acionados caso o poder público deixe de pagar valores previstos à concessionária.
O Senado autorizou a contratação dos US$ 80 milhões em agosto. A Resolução nº 34 estabelece o BID como credor, Mato Grosso do Sul como devedor e a União como garantidora. O texto prevê os US$ 80 milhões para cobertura contingente das obrigações do Estado na parceria.
A resolução também estabelece prazo de amortização de até 300 meses, equivalente a 25 anos, sem período de carência. Os pagamentos de juros e amortizações serão semestrais. A operação não exige contrapartida financeira de Mato Grosso do Sul.
A autorização publicada nesta sexta veio depois de análises da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O Ministério da Fazenda condicionou a garantia à formalização prévia do acordo de contragarantia. Essa exigência já constava da autorização aprovada pelo Senado.
A PPP prevê contrato de 30 anos para reforma, ampliação, modernização e manutenção do Hospital Regional. A estrutura permanecerá pública, com atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e o Estado continuará responsável pela assistência médica. A concessionária ficará encarregada das obras e dos serviços de apoio.
O projeto prevê dois novos blocos e reforma da estrutura existente. A capacidade deverá passar de 362 para 577 leitos, alta de 59%. O plano também inclui ampliação das áreas de pronto-socorro e internação.
A Construcap venceu o leilão da PPP em dezembro de 2025, quando cinco grupos disputaram o contrato na B3, em São Paulo (SP). A proposta vencedora estabeleceu contraprestação mensal de R$ 15,9 milhões. A empresa assumiu o projeto por meio da Inova Saúde, responsável pelos serviços previstos na concessão.
O contrato tem valor estimado de R$ 5,6 bilhões ao longo de 30 anos. Desse total, cerca de R$ 952 milhões correspondem aos investimentos previstos em obras, construção e modernização do complexo. Entre os serviços transferidos à concessionária estão limpeza, lavanderia, alimentação, manutenção predial, engenharia clínica, tecnologia da informação e logística.