Justiça atribuiu à empresa responsabilidade por demora na entrega de dados solicitados pela polícia
Acusada de omissão, uma diretora do aeroporto de Ponta Porã receberá indenização por danos morais após ser alvo de buscas da Polícia Federal. O caso aconteceu em janeiro de 2024, quando dados solicitados pela corporação não foram entregues dentro do prazo estabelecido.
A diretora do Aeroporto Internacional de Ponta Porã (MS) receberá indenização por danos morais após ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em janeiro de 2024. A corporação havia solicitado dados sobre voos particulares, mas a empresa não respondeu no prazo. Conduzida coercitivamente à delegacia diante de colegas e passageiros, ela havia assumido o cargo três meses antes. A Justiça do Trabalho apontou omissão da empresa, que encaminhou os pedidos à sede e ao setor jurídico, sem fluxo institucional claro.
Conforme divulgado, a mulher trabalhou durante 27 anos na Infraero, mas passou a exercer o cargo de diretora em novembro de 2023, após a privatização do aeroporto. Segundo detalhado, a solicitação da PF foi recebida ainda no início de suas atividades.
Entre os dados solicitados estavam informações detalhadas sobre voos particulares, prefixos das aeronaves, identificação dos pilotos, origem e destino dos voos. Os autos revelam que a diretora encaminhou as solicitações aos superiores, mas a empresa não respondeu dentro do prazo.
Sem receber os dados solicitados, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão no aeroporto, em janeiro de 2024, três meses após ela assumir a direção. “Na ocasião, a diretora foi conduzida coercitivamente à Delegacia da Polícia Federal, diante de colegas de trabalho e passageiros, episódio que também teve ampla repercussão na imprensa local”, detalha o TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
Na sentença, o juiz Marcelino Gonçalves concluiu que a demora da empresa em fornecer os dados provocou a situação vivida pela trabalhadora. Para o magistrado, a conduta da empregadora expôs a diretora a constrangimento, atingindo sua honra, imagem e dignidade.
“A prova testemunhal confirmou que a diretora aguardava orientação e resposta do setor jurídico da empresa antes de encaminhar as informações solicitadas. O entendimento também foi corroborado por documento enviado pela própria empregadora à Polícia Federal, reconhecendo que os ofícios haviam sido encaminhados à sede corporativa, ao departamento de Aviation Security (AVSEC) e, posteriormente, ao setor jurídico para análise e validação, em razão de as equipes dos aeroportos desempenharem predominantemente atividades operacionais”, pontua a nota.
O recurso foi analisado pelo desembargador João Marcelo Balsanelli, que destacou que os depoimentos demonstraram que, durante o período de transição da concessão, não havia um fluxo institucional claro para responder às requisições de órgãos públicos. Por isso, os pedidos eram encaminhados à sede corporativa e ao departamento jurídico.
O magistrado também reconheceu a relação entre a omissão da empresa e os danos sofridos pela trabalhadora, já que a demora no envio das informações levou à busca e apreensão e à condução dela à delegacia diante de colegas e passageiros.