A proposta converge para necessidade conscientizar a população, em especifico o
usuários do transporte coletivo urbano, abrangidos pela gratuidade do passe, nesse
caso os abrangidos pela Lei Municipal nº 3.026/1.993, ao instituir o Passe do
Estudante aos alunos matriculados nos níveis de ensino – fundamental, médio e
superior do município de Campo Grande. Visto que a Lei Municipal nº 5.790/2.016,
sancionado em dezembro deste mesmo ano, dispondo sobre os assentos
preferenciais em veículos de transporte coletivo urbano do município, ao prever que
pessoas idosas, mulheres grávidas, pessoas com deficiência e parturientes teriam a
partir da data em que foi sancionada a prioridade nos assentos destes veículos; no
entanto passado esse tempo todo, ainda percebemos que estamos no muito longe de
atingir uma maturidade de respeito por parte da população, mais especificamente
em se tratando dos estudantes nos horários de entrada e saída das aulas. Portanto, é
necessário a promoção de uma campanha educacional para conscientizar sobre o
respeito às pessoas idosas usuárias do transporte coletivo, como as demais pessoas
enquadradas pelo perfil abrangido pela legislação.
Portanto, nesta data pretende–se firmar através do Termo de Compromisso a ser
assinado por todos os organismos afetos a política pública em foco, com presença
das autoridades as respectivas responsabilidades assumidas pelo desenvolvimento
da campanha.
Programação:
Após o convite oficializado as autoridades, a previsão consiste em formar a mesa de
autoridades, com a participação do Prefeito Municipal e por conseguinte suas
respectivas falas, conforme a ordem pela orientação do Cerimonial Oficial, com
horário previsto para iniciar–se as 9:00 horas e após esse ato considera–se encerrado
o evento. Não há previsão de atividade cultural ou mesmo outro pronunciamento,
que não seja o oficial.
